Fecomércio SC apoia participação do setor produtivo no Cesip

O PL 276/2014, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que pretende incluir o setor produtivo na composição do Conselho Estadual de Segurança Pública (Cesip), foi aprovado na última sessão da Alesc, realizada no dia 17 de dezembro. O projeto segue para sanção do governador do Estado. Atenta às matérias de interesse do setor terciário que tramitam no legislativo catarinense, a Fecomércio SC apoiou o projeto e mobilizou o setor para acompanhar seu andamento.

Por meio do seu Canal de Articulação, uma ferramenta on-line na qual o empresariado pode acompanhar o andamento dos projetos dos parlamentos nacional e estadual que impactam o setor terciário, a Fecomércio SC convocou seus afiliados para acompanhar a tramitação do PL 276/2014. A entidade acredita que o setor produtivo deve construir, junto aos órgãos do Estado, as legislações que promovam boas práticas para os serviços relacionados à prevenção, proteção e segurança contra incêndio e pânico. Tanto a Fecomércio SC como as entidades incluídas pelo PL representam o setor produtivo e devem garantir, além de sua sustentabilidade e produtividade, o cumprimento de normas, procedimentos e diretrizes relacionadas ao tema, a fim de preservar a população e a economia do Estado.

O PL 276/2014 prevê a alteração do art. 2° da Lei n° 16.298, de 2013, para incluir no Cesip integrantes da Fecomércio SC, da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Fasisc). Atualmente, o conselho é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Política Militar, Polícia Civil, IGP, Secretaria de Defesa Civil, Associação de Bombeiros Voluntários, Federação Catarinenses de Bombeiros Comunitários, CREA/SC e Fecam.

Acompanhe as matérias de interesse do setor terciário no Canal de Articulação.