MERCADO
Fecomércio SC analisa metas para 100 primeiros dias de Governo Federal
A Casa Civil divulgou esta semana as metas para os 100 primeiros dias do Governo Federal. Das 35 metas apresentadas, duas já saíram do papel na semana passada: o decreto que flexibilizou a posse de armas e a medida provisória que combate fraudes na aposentadoria.
O foco das medidas está na área econômica. O governo quer privatizar e enxugar a máquina pública, o Ministério da Economia pretende extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações e os novos concursos públicos só serão realizados depois da adoção de medidas de eficiência administrativa, que comprovem a necessidade dessas contratações.
Para a Fecomércio SC, a independência do Banco Central é uma das medidas mais importantes. A expectativa é que os dirigentes do banco tenham mandatos fixos com períodos distintos daquele do ciclo eleitoral, evitando o risco de mudança súbita nos rumos da política monetária como decorrência de um novo governo.
“A medida reforçaria a credibilidade em relação à própria manutenção do regime e ao cumprimento da meta de inflação, mesmo com a transição de governo. As expectativas de inflação dos agentes econômicos seriam razoavelmente controladas, independentes das incertezas eleitorais, o que contribuiria para reduzir o risco de descumprimento futuro da meta de inflação, dando um horizonte mais previsível para os investimentos e com maior estabilidade econômica”, analisa o economista da entidade, Luciano Córdova.
Outra medida relevante é a intensificação do processo de inserção econômica internacional, buscando a facilitação do comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais, redução nos custos de compra de insumos e reforma da estrutura tributária brasileira. Segundo a Fecomércio SC, não basta realizar uma ampla abertura da economia sem políticas que promovam a agregação de valor ao produto brasileiro.
“É necessário diversificar mercados e substituir exportações. Este último aspecto será determinante para o sucesso da política econômica dos próximos quatro anos. O crescimento sustentado no médio prazo dependerá da inserção econômica brasileira no mercado mundial”, completa Córdova.
Entre as medidas com potencial de ampliar a desburocratização e garantir mais recursos à União estão: atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais, melhora no ambiente de negócios do turismo, reforço na atração de investimentos no Brasil e criação do comitê de combate à corrupção no Governo Federal.
Ficaram de fora
As Reformas Tributária e Previdenciária não foram elencadas nas medidas anunciadas. “Apesar de exigirem mais tempo para discussão, são mudanças prioritárias e fundamentais para a consolidação do processo de recuperação econômica”, pondera o presidente da Federação, Bruno Breithaupt.
Também ficaram de fora as metas para a desconcentração bancária, com foco na redução de juros e da carga tributária; elaboração de um Código de Defesa do Contribuinte e extinção imediata do adicional sobre multa do FGTS por demissão sem justa causa.
“Seriam medidas pouco custosas que transmitiriam maior comprometimento do governo no que diz respeito à modernização econômica do Brasil. Para os empresários, isso é fundamental em suas decisões de investimentos”, finaliza Breithaupt.