POLÍTICA
Alesc fecha semestre com aprovação de pauta econômica
Véspera do recesso parlamentar, a Alesc aprovou por unanimidade os projetos de autoria do Governo que revisam a política de benefícios fiscais em SC, em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (17). A discussão sobre as propostas durou mais de duas horas, mas os deputados já haviam entrado em acordo sobre o posicionamento na sexta-feira passada, após uma série de reuniões com a Fazenda, a Fecomércio SC e demais entidades do setor produtivo.
O PL 174/2019, que reorganiza 61 incentivos concedidos para diferentes segmentos da economia, é considerado o mais polêmico por deixar de fora 16 setores estratégicos para a competitividade do Estado. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o governo deve apresentar até setembro mais um projeto de lei, batizado de “PL do rescaldo”, para contemplar os setores que não foram atendidos.
Para a Fecomércio SC, que representa cerca de 640 mil empresas em SC, os benefícios são fundamentais para o Estado diante da guerra fiscal que ameaça constantemente a competitividade de economia catarinense. “Para assegurar a competitividade teremos que cumprir o acordo firmado entre parlamentares, entidades empresariais e o Governo. A prorrogação do prazo pelo CONFAZ para o envio da política de benefícios permitiu que o setor produtivo tivesse mais tempo para organizar a política setorial”, avaliou o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
Outros dois projetos sobre o tema também foram aprovados: o 170/2019, que visa alterar os critérios para as cobranças de faturas de administradoras de shopping centers e condomínios comerciais; e o 81/2019, que institui novos benefícios para alguns setores, como de exploração de petróleo e gás natural.
Os textos seguem para a sanção do governador Carlos Moisés.
Fora da pauta
Em função do compromisso assumido pelo secretário Paulo Eli foi retirado da pauta o projeto de Lei 236/2019, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que prorroga o prazo de vigência dos decretos 1866 e 1867. Ambos tratam de questões sensíveis ao setor do comércio, com destaque para o 1867, que versa sobre a redução da base de cálculo da cesta básica, carne bovina, farinha de trigo, café torrado ou em grãos e outros produtos.
Também foi retirado da pauta o PL 294/2017, de autoria do deputado Milton Hobus, que dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento nos casos em que a contratação do fornecimento de produtos ou serviços é realizada fora do estabelecimento comercial. O projeto seria apreciado pelo plenário da Alesc na terça-feira (16), mas após articulação da Fecomércio SC o deputado solicitou retirada da pauta para rediscussão de emenda que será proposta pela entidade.