INSTITUCIONAL
Fecomércio SC articula com senadores aprovação da MP que transforma Embratur em agência
Antiga reivindicação do setor turístico, a transformação da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência autônoma saiu do papel após a aprovação da Medida Provisória 907/19, na noite de segunda-feira (27). O Plenário do Senado deve votar a medida nesta terça-feira (28), em sessão remota, a partir das 16h.
O artigo que previa o Sesc e o Senac como um das fontes de receita do novo órgão foi retirado do texto da MP, o que é considerada uma vitória conforme o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt. “No relatório final do relator da matéria, 4% dos recursos das duas instituições seriam destinados à agência. É importante frisar que as contribuições devidas aos serviços sociais autônomos não integram o orçamento da União e o Sistema S já sofreu recentemente corte de 50% dos recursos compulsórios como medida emergencial de enfrentamento a pandemia”, comenta Breithaupt. O empresário reforça a atuação na Câmara dos Deputados e articula com os senadores Jorginho Mello, Dário Berger e Esperidião Amin a manutenção do texto final aprovado na Câmara dos Deputados.
Entre as principais atribuições da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo está a formulação e execução de ações de promoção de produtos e serviços turísticos do país no exterior. Neste primeiro momento, além de auxiliar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País por causa da pandemia, a Embratur deverá promover exclusivamente o turismo doméstico, inclusive por meio de convênios com os estados, o Distrito Federal e os municípios. A medida vale até seis meses após o fim da decretação do estado de emergência.
O novo órgão permanece vinculado ao Ministério do Turismo, no entanto, passa a ter personalidade jurídica de direito privado e deixa de ser dependente de recursos do Orçamento da União. As ações serão coordenadas com os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, e da Justiça e Segurança Pública e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no âmbito das respectivas competências.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) vai integrar o conselho deliberativo, órgão máximo da entidade, que contará ainda com um representante da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e um da Comissão de Turismo do Senado Federal.