MERCADO
Fecomércio SC faz balanço da atuação na Alesc antes da abertura do ano legislativo
Os trabalhos do ano legislativo em 2021 serão oficialmente abertos com a leitura da mensagem anual do governador em sessão especial nesta quarta-feira (3). Durante a solenidade, Carlos Moisés fará um balanço dos resultados obtidos pelo Executivo em 2020 e apresentará as perspectivas para 2021.
A Fecomércio SC teve forte atuação nas matérias que impactavam o comércio, serviços e turismo no ano passado. Se aprovadas, as empresas destes setores teriam o custo adicional de R$ 36,4 milhões em meio a pandemia, conforme o presidente da entidade, Bruno Breithaupt. “2020 foi um ano de reaprendizado e muitos desafios, pois não pudemos fazer o acompanhamento das comissões de forma presencial, mas isso não nos privou de atuar junto aos parlamentares”, garante.
No ano passado, dentre as matérias acompanhadas pela entidade, 83 tiveram tramitação encerrada, sendo 32 delas sancionadas e 51 rejeitadas nas comissões da casa e arquivadas conforme regimento interno.
O único projeto que encerrou de forma negativa foi o PL 1/2016, que dispunha sobre o benefício de isenção do ICMS e IPVA incidente sobre veículos para aquisição por representantes comerciais e corretores de imóveis. A matéria fora proposta pelo Sindicato dos Representantes Comerciais de Itajaí e região e vinha sendo trabalhado em parceria com a Fecomércio SC. Contudo, pela regra de exigência de depósito de benefícios fiscais no CONFAZ, e posterior unanimidade naquele órgão, a matéria acabou sendo considerada inconstitucional. O Governo de SC também alegou que não é possível conceder benefício em distinção a alguma categoria profissional.
Por outro lado, foram rejeitadas pelas comissões da ALESC matérias que tinham posicionamentos contrários a entidade, a exemplo do PL 208/2019, que dispunha sobre a substituição de sacolas plásticas reutilizáveis/retornáveis e instituía o recolhimento destas pelos estabelecimentos comerciais; o PL 188/2019, que objetivava estabelecer normas de cobrança de tarifas de estacionamentos por fração de tempo de uso real; o PL 167/2019, que dispunha sobre o dever de disponibilização de histórico de preços dos produtos ou serviços em promoção e liquidação aos consumidores; e o PL 241/2019, que proibiria os testes de instalação da tecnologia 5G no âmbito de SC.
Nova presidência
O deputado Mauro de Nadal comandará os trabalhos do Legislativo estadual em 2021 após ser eleito, por unanimidade, em sessão nesta segunda-feira (1). Os demais integrantes da Mesa Diretora também foram eleitos: Nilso Berlanda, como 1º vice-presidente; Kennedy Nunes, 2º vice-presidente; Ricardo Alba, 1º secretário; Rodrigo Minotto , 2º secretário; Padre Pedro Baldissera, 3º secretária e Laércio Schuster, como 4º secretário.
Bruno Breithaupt parabenizou o novo presidente da Alesc e reforçou que a Fecomércio SC será parceria na construção de um ambiente legal e econômico mais seguro e competitivo.