ECONOMIA
Deputado Federal Reginal Lopes assegura pedidos da Fecomércio e CNC durante Seminário, em Santa Catarina
Em passagem por Santa Catarina para participar do Seminário Estadual sobre a Reforma Tributária, organizado pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (Sindifisco) e Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 26, o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Fecomércio serão atendidos na proposta da reforma.
“Os setores de cadeia curta, que é o setor de serviços, nós reconhecemos que precisam de um tratamento diferenciado. O imposto sobre consumo, quem paga é o cidadão e não o setor produtivo. Nós precisamos olhar a alíquota efetivamente paga, para não promover um aumento relativo nos preços. Nós não queremos piorar a vida do povo. Nós queremos melhorar com um sistema não cumulativo. Nessa perspectiva nós damos tratamento diferenciado para alguns setores, inclusive os setores de serviços”, assegurou o parlamentar.
Na oportunidade, o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, reforçou o posicionamento da CNC, que com estudos técnicos, tem embasado os diálogos do presidente José Roberto Tadros junto ao Congresso Nacional. O substitutivo da PEC da reforma tributária, trará um conjunto de segmentos que sofrerão impacto maior, dentre eles, cinco do setor de serviços com majoração da alíquota: atividades recreativas e culturais (171%); serviços pessoais (160%); seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%); serviços de alojamento (153%); e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%).
“Estamos falando também de segmentos que crescem num país que tem migrado cada vez mais sua plataforma produtiva para o setor de serviços, que entre 2021 e 2022 ampliou a participação na força de trabalho formal de 35% para 59% da massa laboral formal do Brasil. Por isso, é que reforçamos nosso apoio à necessária reforma tributária, mas alertamos que essa reforma deve ser para produzir empregos, gerar mais renda e promover o desenvolvimento econômico e social a todos os brasileiros”, alertou Dagnoni.
Dentro dos pedidos da CNC estão: a não cumulatividade plena, que é o direito ao creditamento amplo, uma garantia importante e não está claro nos projetos atuais; a transparência com estudos e análises que demonstrem a alíquota escolhida, mantendo-se a premissa da carga setorial, precisam ser apresentados; e as alíquotas setoriais, com princípio de igualdade criando alíquotas diferenciadas setoriais (Indústria, Comércio e Serviços).
“Nós atendemos aos pedidos e entendemos que isso é o que precisa ser feito. Com isso vamos fortalecer as pequenas e médias empresas e permitir que o setor cresça. Isso é fundamental para promover menor desigualdade”, complementou Lopes.
Reginaldo Lopes expôs a proposta que deve ser votada nas próximas semanas na Câmara. O principal ponto é a unificação de cinco impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A novidade contará com três alíquotas diferentes (estimadas inicialmente em 25% ou 26%, 12,5% ou 13% e 0%).
Ao simplificar, a reforma, conforme o deputado, dará mais segurança jurídica e atrairá mais investimentos, além de resolver disparidades regionais. Embora reconheça que há pontos ainda a serem resolvidos, o deputado está confiante na aprovação da reforma. A previsão é iniciar a implantação do novo sistema tributário em 2026 e concluí-lo em 2032.