Entidades empresariais promovem palestras sobre o PAF-ECF

A Federação do Comércio (Fecomércio), em parceria com a Facisc, a FCDL e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), promoveu nesta quinta-feira, dia 13, palestra sobre o Programa de Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal, designado PAF-ECF. O evento aconteceu no auditório do Senac em Joinville, às 8 horas. O auditor fiscal Rogério de Mello explicou a legislação e os procedimentos relacionados ao PAF-ECF.

O PAF-ECF permite a transmissão on-line das informações do comércio para a Secretaria de Estado da Fazenda. Qualquer empresa que tenha algum tipo de automação será obrigada a se adequar ao PAF-ECF, independentemente do faturamento. As regras do PAF-ECF atingem todos os setores comerciais que utilizam ECF, tais como lojas de conveniência, papelarias, supermercados, material de construção, lojas de confecção, entre outros.

O Ato da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (COTEPE) que trata das regras para o funcionamento do PAF-ECF entrou em vigor em junho/08 e é válido em todo o território nacional, tendo sido regulamentado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

As palestras acontecerão ainda nos municípios de Chapecó (26 de maio), Blumenau (27 de maio) e Florianópolis (1 e 2 de junho).

Mais informações e agendamento de entrevistas com Manoela de Borba, assessora de imprensa da Fecomércio, nos telefones (48) 99812909 e 84319103.