Comitê Jurídico da Fecomércio se reúne

Foi realizada nesta sexta-feira, dia 10,as 10h, uma reunião do Comitê Jurídico no auditório da Fecomércio. O principal temafoi a decisão do STF que isenta as empresas optantes do Simples do pagamento da Contribuição Sindical Patronal. Além disso, outros temas como ICMS, Sistema de emissão de guias, Reforma do Código de defesa do consumidor e Negociações Coletivasforam abordados no encontro. Participaram da reunião cerca de 30 advogados dos Sindicatos filiados a Fecomércio.