Fecomércio e IBET promovem curso intensivo de ICMS

A Fecomércio promove no mês de julho, em parceria com o IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Santa Catarina, o Curso Intensivo de ICMS: Contencioso Administrativo-Fiscal Estadual.
As aulas serão ministradas por um dos maiores especialistas em ICMS no Brasil, o agente fiscal Argos Campos Ribeiro Simões, que também é juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) Agente Fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo (FAZESP), além de professor em diversas instituições como: IBET, APET, FAAP, COGEAE – PUC/SP, GV-Law, EPD, entre outros.
O evento tem o propósito de estudar os diversos aspectos do ICMS e do processo administrativo-tributário catarinense através de situações práticas atuais, capacitando os participantes para a atuação profissional na área fiscal com o ICMS de Santa Catarina.
Entre os conteúdos a serem apresentados estão os trâmites do processo administrativo tributário estadual, propiciando condições básicas de representação de empresas que se encontrem envolvidas em causas administrativo-tributárias. Serão apresentadas ainda as principais fundamentações utilizadas pelo fisco e pelo contribuinte na abordagem das questões atuais discutidas no Conselho Estadual.
O Curso destina-se a advogados, contabilistas, administradores, estudantes de direito, contabilidade e/ou administração, funcionários públicos da área de fiscalização tributária e da administração fazendária, controllers, chefes, assistentes e auxiliares de departamento fiscal, profissionais que trabalham com compras, vendas, faturamento e demais envolvidos com a matéria que pretendem se aperfeiçoar ou que tenham interesse em atuar na área tributária.
O evento acontece nos dias 08 e 09; 15 e 16; 22 e 23 de julho de 2011, das 19h às 22h e nos sábados das 8h30 às 12h e das 13h30min às 17h.
Empresas e sindicatos representados pela Fecomércio terão desconto na inscrição. Inscrições até o dia 30 de junho no e-mail secretaria@ibet-sc.com.br ou no telefone (48) 3381.6789 ou (48) 3229 1044

SERVIÇO:
O QUÊ: Curso Intensivo de ICMS: Contencioso Administrativo-Fiscal Estadual
QUANDO: 08 e 09; 15 e 16; 22 e 23 de julho de 2011, das 19h às 22h e nos sábados das 08h30 às 12h e das 13h30min às 17h
ONDE: Auditório Fecomércio – Rua Felipe Schmidt, 785, Centro, Florianópolis
INSCRIÇÕES: até o dia 30 de junho no e-mail secretaria@ibet-sc.com.br ou no telefone (48) 3381.6789

Programação completa
DIREITO MATERIAL

08/07 – 19h às 22h
Estrutura
normativa/Noções de RMIT Noções de Direito. Sistema de Referência. Normas constitucionais e legais atinentes ao ICMS Conceitos: operação, circulação,
mercadorias RMIT – conceitos gerais

09/07 – 08h30 às 12h
1 – ICMS operações sobre a circulação de mercadorias e Construção da RMIT de Débito do ICMSoperação de circulação de mercadorias e variações.
Diferencial de Alíquota
Aplicação a casos práticos (Matriz-filial, Remessa para industrialização,
Demanda Contratada de Energia Elétrica, ICMSxISS)

09/07-13h30 às 17h
Normas de Crédito Construção de RMICrédito e Aplicações
Processo de Positivação das normas de crédito
Construção da RMIT de Crédito do ICMS (não cumulatividade: variações de interpretação – critério físico e critério financeiro)
Aplicação a casos práticos envolvendo CRÉDITO:
1 – De material de uso e consumo
2 – De ativo fixo
3 – De energia elétrica
4 – De comunicações
5 – Em transferência
6 – De documentos inidôneos
7 – Incentivos e Benefícios fiscais Guerra Fiscal
8 – Saldo Credor nas autuações

DIREITO MATERIAL
15/07- 19h às 22h
ICMS – importação Construção da RMIT de Débito do ICMSimportação e suas variações
Aplicação: Sujeição Ativa e Passiva, Pagamento por Conta Gráfica, Leasing
na importação, Importação por não contribuinte e por pessoa física, Por conta e ordem e por encomenda.

16/07- 08h30 às 12h
ICMS – transportes e Substituição Tributária
Construção da RMIT de Débito do ICMS prestação de serviços de transporte
Aplicação:Imunidade na exportação,Cláusula FOB/CIF, Opção no creditamento, Transporte internacional Construção da RMIT de Débito do ICMS substituição tributária (modalidades “para frente”, diferimento e concomitante)
Aplicação:(restituição através de créditos, norma liminar afastando o regime de S

16/07- 13h30 às 17h
ICMS – comunicações
Construção da RMIT de Débito do ICMScomunicação
Aplicação: TV a cabo, provedores de
Internet e outros meios de “comunicação”

DIREITO PROCESSUAL
22/07- 19h às 22h
Lançamento e Autode-Infração, Processo Administrativo CATARINENSE Dinâmica exacional e antiexacional PAT
Aspectos Gerais
Princípios, competência, organograma
Fluxograma do trâmite processual

23/07-08h30 às 12h
Infrações, sanções e provas
Estudo das principais infrações e sanções sobre a falta de pagamento e
creditamento indevido
Análise de provas

23/07-13h30 às 17h
Nulidades, defesa e recursos no PAT CATARINENSE
Estudo abordando as principais nulidades no contexto do PAT catarinense e tópicos relevantes na interposição de defesa e recursos.