Audiência Pública em Chapecó debate Código Florestal
Atenta às novas regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, propostas pelo Novo Código Florestal Brasileiro, a Fecomércio informa a realização de Audiência Pública sobre o assunto em Chapecó, nesta sexta-feira (16), no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês, na Arena Índio Condá, a partir das 14 horas.
O Projeto de Lei do Código Florestal teve votação e aprovação na Câmara dos Deputados em maio deste ano e está sendo discutido no Senado. Para melhor compor o texto do PL, audiências públicas estão contultando a opinião da sociedade brasileira em todo o país. O relator da matéria no Senado é o ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, que estará acompanhado dos Presidentes das Comissões de Agricultura; Meio Ambiente; e Ciência e Tecnologia.
A audiência pública é uma oportunidade para que os catarinenses possam questionar e avaliar as regras de proteção ao meio ambiente propostas pelo governo antes que elas sejam levadas à apreciação em plenário. A nova legislação prevê basicamente a implantação de duas medidas: as chamadas áreas de preservação permanentes (APPs) e as reservas legais.
Diversos setores da sociedade estão mobilizados para acompanhar o desfecho do Código Florestal na expectativa da aprovação de uma legislação justa tanto para ambientalistas, ruralistas e empresários.


