Obrigatoriedade do Ponto Eletrônico é prorrogada para 2012

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou novamente o prazo que os empresários tinham para iniciar o Registro Eletrônico do Ponto (REP) em suas empresas. A medida está prevista na Portaria n.1.979, de 30 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira (03).

De acordo com o Ministério, a prorrogação se deu por conta das diversas manifestações encaminhadas ao MTE, que após avaliação, decidiu por estabelecer um novo prazo. Conforme a portaria, a obrigatoriedade do registrador eletrônico do ponto nas empresas entra em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2012.

As entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico impresso gerará altos custos, especialmente para as pequenas empresas. Para se adequar, as empresas vão precisar comprar o aparelho registrador eletrônico e ainda fornecer a todos os seus colaboradores, comprovantes impressos, todos os dias, a cada entrada e saída.

Apesar destas obrigações terem sido amplamente questionadas, o MTE manteve sua decisão. Após ter sido prorrogada outras três vezes, nesta ocasião, consta no teor da portaria, a improrrogabilidade da data estipulada.