Fecomércio conquista liminar para atuação da Anvisa nos portos de Itajaí e Navegantes

Nesta segunda-feira (6) a Fecomércio obteve resposta favorável a mais um mandado de segurança impetrado para impedir os prejuízos oriundos da greve dos trabalhadores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos portos no estado. Dessa vez, a liminar foi garantida pelo juiz federal da 2ª Vara Federal de Itajaí e assegura a continuidade dos serviços de inspeção sanitária realizados pela Anvisa nos portos de Itajaí e Navegantes. A medida beneficia todos os representados pela Fecomércio de Santa Catarina e sindicatos filiados.

A liminar determina a manutenção de número mínimo de servidores e estipula prazos para que a Anvisa proceda a fiscalização dos produtos submetidos à vigilância sanitária nos portos de Itajaí e Navegantes. As medidas de liberação das mercadorias e cumprimento dos prazos legais estabelecidos beneficia todos os representados pela Fecomércio catarinense.

Na avaliação do presidente da Câmara Empresarial do Comércio Exterior da Fecomércio, Charles Machado, a medida garante a manutenção dos índices de exportação de Santa Catarina e normaliza a condição de maior estado exportador de alimentos industrializados do país. “Em tempos de desaceleração econômica as perdas são incalculáveis. O não cumprimento dos contratos gera além da inutilização dos produtos perecíveis, a perda de credibilidade junto aos importadores. Entendemos e respeitamos os direitos do trabalhador, mas procuramos assegurar também o direito constitucional da continuidade desses serviços”, explicou.

A greve dos servidores da Anvisa teve início dia 16 de julho, e desde então, com a paralisação das atividades, o estado vem amargando prejuízos econômicos e o setor empresarial enfrenta dificuldades para ter atendidos serviços básicos de importação e exportação de produtos.

Na foto o Porto de Itajaí. Imagem da Internet.