Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia deve impulsionar competitividade da economia brasileira

Depois de 20 anos de negociação, o Mercosul e a União Europeia concluíram um acordo comercial que  cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual. Para o acordo entrar em vigor, ainda deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo parlamento de todos os países-parte.

Segundo o Itamaraty, com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros. As empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Desta forma, serão equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já possuem acordos de livre comércio com a UE.

O acordo garantirá ainda acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo MERCOSUL-UE representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

A Fecomércio SC avalia que o acordo propiciará um incremento de competitividade da economia brasileira ao garantir, para os produtores nacionais, acesso a insumos de elevado teor tecnológico  e com preços mais baixos. A redução de barreiras, maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda, tirando o Brasil do isolamento. Os consumidores também serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos.

O acordo insere-se numa estratégia de diversificação de mercados e substituição de exportações. Este último aspecto é determinante para o sucesso da política econômica. O crescimento sustentado no médio prazo dependerá sobremaneira da inserção econômica brasileira no mercado mundial, buscando o aumento da produtividade em conexão com o mercado mundial. Estes fatores sempre constituíram um entrave histórico do Brasil.

Alguns aspectos do acordo

– Proporciona maior qualidade institucional: estabelece uma ligação política, cultural e econômica estratégica e permanente com a UE. Da mesma forma, apresenta uma regulação transparente e consensual que reduz a discricionariedade na aplicação de políticas econômicas.

– Melhora a competitividade da economia nacional: estimula as condições de acesso a bens, serviços e investimentos, reduzindo e eliminando restrições. Por sua vez, simplifica os procedimentos de operações comerciais, facilita o acesso à tecnologia, insumos e bens intermediários que são necessários para produzir bens com valor agregado.

– Contempla um momento de transição: o acordo será implementado gradualmente em momentos que garantam um processo de adaptação da economia do Mercosul à concorrência internacional. Os países do Mercosul terão um prazo estendido para o alívio tarifário, em média, nos períodos de 10 e 15 anos, enquanto a UE concordou termos de redução tarifária com o Mercosul imediatamente, situação sem precedentes em outras negociações do bloco europeu.

– Favorece a integração regional: implica uma nova etapa na relação entre os países do Mercosul, impulsionando o comércio intra-regional e assumindo novos compromissos em matéria de circulação, harmonização regulatória e simplificação de procedimentos internos.

– Estabelece benefícios para as micros e pequenas empresas: inclui programas especiais que facilitam a sua integração em cadeias de valor globais, assistência técnica, participação em compras governamentais, joint ventures, operações parciais, redes empresariais, transferência de know-how e assistência financeira.

– Promove a atração de investimentos: facilita o aumento do investimento estrangeiro, garantindo a certeza e a estabilidade das regras do jogo. Outros países ou blocos que assinaram acordos com a UE aumentaram significativamente as entradas de IDE.