ECONOMIA

Alesc aprova projeto que reduz ICMS e prorroga cesta básica

Atualizado em 12 maio, 2022

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O Projeto de Lei que reduz o ICMS do leite longa vida, da farinha de trigo e dos bares e restaurantes foi aprovado na Alesc, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (3), e agora segue para sanção do governador.

A proposta de autoria do Executivo também amplia para 31 de dezembro de 2023 o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas. A alíquota para esses produtos fica mantida em 7% até o fim do ano que vem.

A aprovação é considerada uma vitória para as entidades empresariais. A Fecomércio SC atuou em apoio à Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) e sindicatos do setor desde o início do ano para trazer novamente ao debate a questão do aumento da carga tributária sobre os produtos alimentícios de primeira necessidade.

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Farinha de trigo
O PL 78/2022 também concede benefício fiscal aos fabricantes de farinha de trigo instalados em SC, na forma de crédito presumido, até o dia 31 de dezembro de 2023.

Bares e restaurantes
A alíquota do ICMS para alimentos baixará para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná, como era reivindicado pelo setor. No entanto, nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda.

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