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Aprovado PL que amplia mix de produtos para farmácias em SC

Atualizado em 08 janeiro, 2020

O Projeto de Lei – PL 146/19, que trata da ampliação do mix de produtos que podem ser comercializados em farmácias e drogarias em Santa Catarina, foi aprovado na Alesc nesta terça-feira (17).  De autoria do deputado José Milton Scheffer, o projeto ratifica a farmácia como um estabelecimento de saúde e amplia as categorias de produtos e serviços oferecidos à população catarinense.

Os sindicatos do comércio varejista de produtos farmacêuticos (Sincofarma) do Oeste, Blumenau, Criciúma e região, Tubarão e região, e Joinville e região, em parceria da Fecomércio SC, vêm atuando nesta pauta desde o início do ano e produziram a minuta com sugestões ao deputado para a alteração da Lei Nº 16473/ 2014, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos.

“Fizemos um amplo debate com o Sincofarma, Fecomércio SC, Sesi  e Fiesc, que nos ajudaram a elaborar este projeto de forma a contribuir para a sustentabilidade das farmácias catarinenses, especialmente as de menor porte, e para que ofereçam à população um maior mix de produtos e serviços, sem perder a essência de prestação de saúde”, apontou o deputado.

Conforme o vice-presidente de Comércio de Produtos Farmacêuticos da Fecomércio SC, Gentil Coradelli, a Lei dará fôlego financeiro às pequenas farmácias, principalmente aquelas instaladas no interior que fazem um trabalho social de excelência onde a saúde pública é deficitária.“Esta é uma antiga reivindicação do setor farmacêutico. A aprovação vai ajudar a assegurar a sustentabilidade dos negócios e trazer condições de competitividade para os pequenos e médios estabelecimentos”, avalia o vice-presidente de Comércio de Produtos Farmacêuticos da Fecomércio SC, Gentil Coradelli.

As farmácias catarinenses poderão comercializar água, leite em pó, chás e produtos naturais, produtos ortopédicos, balanças, equipamentos de nebulização, pressão arterial, cutelaria, artigos para manicure, recargas de celular, entre outros produtos. O PL também permite a vacinação extramuros para atender um grupo de usuários que, muitas vezes, não tem disponibilidade de se dirigir a uma unidade de saúde.

Em Santa Catarina, o setor conta com 5400 estabelecimentos, emprega 24 mil pessoas e gera cerca de 4,5 bilhões em faturamento/ano.

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