Artigo: O recado do 2º turno e a agenda do comércio

O domingo, 25 de outubro, completou o recado que as urnas começaram a dar no dia 4 — e o tornou mais complexo. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito presidente da República com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro (PL). A diferença, de 4,4 milhões de votos, é estreita para um país com mais de 158 milhões de eleitores.

O Brasil que sai das urnas, portanto, não escolheu um lado só. Entregou o Executivo federal à continuidade e, três semanas antes, havia entregado ao Congresso e aos governos estaduais uma inclinação nítida à direita e ao centro. Quem governar a partir de 2027 precisará conciliar essas duas mensagens. E quem produz precisa saber, com objetividade, o que esperar dos próximos quatro anos. Há sintonia entre o que o setor demanda e o que o governo se comprometeu a fazer? Colocando lado a lado o programa de governo registrado pelo presidente reeleito e a Carta do Comércio 2026, elaborada pela Fecomércio SC a partir da consulta a 483 empresários do comércio de bens, serviços e turismo, teremos um grande desafio pela frente.

Santa Catarina confirmou sua identidade política. Flávio Bolsonaro recebeu aqui 3,22 milhões de votos, ou 69,42% dos válidos, e venceu em 289 dos 295 municípios. Lula ficou com 30,58%, embora tenha sido o candidato que mais cresceu no Estado entre um turno e outro. O eleitor catarinense, mais uma vez, votou de forma coerente com o que já havia sinalizado na escolha do governador, da Assembleia e da bancada federal.

Os empresários do comércio, serviços e turismo catarinense apontaram seus principais gargalos e suas prioridades. A carga tributária recebeu nota 9,1, a mais alta de todo o levantamento. Logo atrás vêm o custo do crédito (8,7), a taxa de juros (8,6) e o cumprimento de obrigações acessórias (8,4). Em seguida aparecem os efeitos esperados do fim da escala 6×1 sobre a folha de pagamentos e sobre os preços (8,3 cada), a concorrência com as grandes plataformas de comércio eletrônico (8 para as nacionais e 7,7 para as estrangeiras), a falta de mão de obra qualificada (7,9) e a pirataria e o mercado informal (7,7).

A partir desse diagnóstico, a Carta propõe uma agenda objetiva: uma reforma tributária que simplifique sem elevar a carga do setor, acompanhada por um grupo permanente e paritário entre governo e setor produtivo; a desoneração da folha para setores intensivos em mão de obra, com qualquer mudança de jornada condicionada a essa desoneração e à negociação coletiva; a qualificação vinculada à contratação formal e contrapartidas produtivas nos benefícios sociais; a isonomia tributária entre o varejo nacional e as plataformas estrangeiras; crédito mais acessível, fundo de aval ampliado e linhas para digitalização de pequenas empresas; prioridade às obras da BR-470, da BR-280 e do eixo Florianópolis–Joinville; e operações coordenadas contra pirataria, contrabando e vendas on-line sem nota fiscal.

O resultado nacional, porém, cria uma equação política nova. O presidente reeleito governará com um Congresso em que o PL terá a maior bancada da Câmara, com 121 deputados, e a maior do Senado, com 28 cadeiras. A federação PT-PCdoB-PV será a segunda força na Câmara, com 88 deputados. Nenhum projeto relevante avançará sem negociação com o centro — e isso vale tanto para as propostas do governo quanto para as da oposição.

O mercado deu sua leitura já na manhã de segunda-feira. Se após o primeiro turno o Ibovespa havia subido 7,7% e ultrapassado os 200 mil pontos, desta vez a bolsa chegou a recuar cerca de 15%, com acionamento do circuit breaker pela primeira vez desde março de 2020. O dólar, que fechara a sexta-feira abaixo de R$ 5, chegou a R$ 5,60, e os juros futuros de longo prazo dispararam. Analistas apontam o mesmo motivo: a dúvida sobre a condução das contas públicas. É um sinal que não pode ser ignorado, porque juros futuros mais altos chegam rapidamente ao custo do crédito de quem empreende.

Quando perguntados sobre políticas públicas prioritárias, os empresários apontaram educação (26%), saúde (22,4%) e segurança pública (19,6%). A mensagem final do documento resume o espírito do setor: o empresário não pede protecionismo nem vantagem, pede um Estado eficiente que aplique as mesmas regras para todos.

Onde há sintonia e onde há distância

Postos lado a lado, os dois documentos convergem no diagnóstico de juros e em programas de apoio, mas se afastam justamente nos itens que o setor colocou no topo da lista: o custo de empregar e a igualdade de condições para competir.

Na questão tributária, a Carta do Comércio defende uma reforma simplificadora, sem aumento da carga para o setor, além da criação de um grupo paritário de acompanhamento. Já o programa de governo propõe consolidar a reforma, tratando a justiça tributária como fonte de resultado fiscal e prevendo tratamento justo às pequenas empresas. A sintonia, portanto, é parcial.

Em relação ao crédito e aos juros, a Carta pede crédito mais acessível, ampliação do fundo de aval e linhas de financiamento para expansão dos negócios. O programa de governo, por sua vez, prevê redução sustentada dos juros, fundos garantidores e iniciativas como o Pronampe e o Brasil Mais Produtivo. Nesse tema, há convergência no diagnóstico e nas propostas de apoio.

Nas contas públicas, a Carta defende o equilíbrio fiscal como condição para a redução dos juros. O programa de governo mantém o arcabouço fiscal e prevê o controle do crescimento dos gastos, mas não apresenta uma agenda de cortes. A sintonia também é parcial.

A escala 6×1 representa um dos principais pontos de divergência. A Carta do Comércio defende que qualquer mudança na jornada seja acompanhada de desoneração proporcional da folha e de negociação coletiva. O programa de governo prevê o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, nos termos aprovados, além do fortalecimento da negociação coletiva. Nesse ponto, a sintonia é baixa.

A desoneração da folha de pagamentos é outra demanda sem correspondência direta no programa de governo. A Carta propõe prorrogar e ampliar a medida para setores intensivos em mão de obra, enquanto o programa não trata do tema. O mesmo ocorre com a tributação das plataformas estrangeiras: a Carta defende isonomia tributária entre essas empresas e o varejo nacional, mas o programa de governo não apresenta uma proposta específica. Em ambos os casos, a sintonia é baixa.

Na área de qualificação profissional, a Carta propõe vincular a formação à contratação formal e estabelecer contrapartidas produtivas nos benefícios sociais. O programa prevê a ampliação dos institutos federais e o uso de inteligência artificial no Sistema Nacional de Emprego (Sine), além da expansão do Bolsa Família, sem novas contrapartidas. A convergência é parcial.

No combate à pirataria e à informalidade, a Carta pede operações coordenadas e fiscalização das vendas sem nota fiscal. O programa de governo prevê o combate financeiro ao crime organizado e o controle das fronteiras, mas sem foco específico no varejo. A sintonia também é parcial.

Em infraestrutura, há convergência quanto à direção dos investimentos. A Carta prioriza as obras da BR-470, da BR-280 e do eixo Florianópolis–Joinville, além dos aeroportos. O programa de governo prevê investimentos por meio do Novo PAC, concessões rodoviárias, aeroportos regionais e novas rotas. Nesse tema, a sintonia é alta quanto ao direcionamento.

Por fim, na digitalização e no turismo, a Carta propõe linhas de crédito para digitalizar pequenos negócios e ações de promoção internacional. O programa de governo contempla linhas de digitalização no Brasil Mais Produtivo e a promoção do Brasil no exterior. Nesse caso, a sintonia é alta.

A sintonia existe, e merece atenção nos pontos críticos. O próprio programa reconhece que os juros altos desorganizam a economia, promete crédito para pequenos negócios e mantém investimentos em infraestrutura e turismo.

A distância, porém, está concentrada onde dói mais. O fim da escala 6×1, que a Carta pedia condicionado à desoneração, foi aprovado pelo Senado em 14 de outubro e promulgado sem qualquer compensação ao empregador. Estudo da Fecomércio SC estima a perda de cerca de 27,4 mil empregos formais no Estado. A isonomia com as plataformas estrangeiras caminhou no sentido oposto: o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 foi revogado por medida provisória em maio. E a promessa de “justiça tributária” como fonte de resultado fiscal acende um alerta num setor que já aponta a carga como seu maior obstáculo.

Do palanque à mesa de negociação

A eleição terminou, e o resultado foi proclamado pela Justiça Eleitoral. A partir de agora, o papel de quem representa o setor produtivo é transformar divergências em agenda. E a análise acima indica onde concentrar esforços.

O primeiro ponto é a transição da jornada. A escala 6×1 acabou, mas a forma de implementá-la ainda está em aberto. O próprio programa de governo promete fortalecer a negociação coletiva, e a emenda aprovada permite compensações por acordo ou convenção. É por esse caminho que o comércio deve buscar reduzir o impacto sobre o emprego.

O segundo é a regulamentação da reforma tributária. O compromisso de “tratamento tributário justo” às pequenas empresas precisa sair do papel, com proteção ao Simples Nacional e um canal permanente de acompanhamento com o setor produtivo. O terceiro é a isonomia competitiva: a concorrência com plataformas estrangeiras precisa entrar na agenda do novo mandato.

O quarto é a credibilidade fiscal. A reação do mercado nesta segunda-feira mostrou que a redução dos juros prometida no programa depende, antes de tudo, de confiança nas contas públicas. Sem ela, o crédito continuará caro para quem produz.

Nesse cenário, o Congresso ganha peso decisivo. Santa Catarina terá, a partir de 2027, uma bancada federal de posição mais combativa, e as três cadeiras no Senado nas mãos de um mesmo partido. Essa representação precisa ser o canal das demandas de quem gera 65,6% dos empregos formais catarinenses.

O comércio de bens, serviços e turismo está pronto para dialogar com o governo reeleito, por intermédio da Confederação Nacional do Comércio, com o Congresso, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), levando dados e propostas concretas. Que as diferenças das urnas deem lugar à construção de consensos, porque o Brasil que trabalha e empreende não pode esperar mais quatro anos.