Trabalhista
Boletim trabalhista – 06/08/2021
Seleção de notícias da esfera trabalhista de interesse das empresas do comércio de bens, serviços e turismo de SC.
Julgamento sobre ultratividade de instrumentos coletivos é suspenso
O julgamento pelo Plenário do STF da ADPF 323, que trata a questão da ultratividade das normas coletivas, foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Leia mais
Para o TST, atrasos em pagamentos são responsabilidade de prestadora e tomadora de serviços
Decisão da 3ª Turma do TST condenou tomadora e prestadora de serviços ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, por conta de atraso no pagamento de salários e verbas rescisórias. Leia mais
Empresa deve indenizar trabalhadora que pediu demissão sem saber que estava grávida
Ex-empregador deve pagar indenização substitutiva, decorrente de garantia provisória de emprego, à empregada que pediu demissão sem saber da sua condição de gestante. Leia mais
Acordo de redução salarial sem aval do Sindicato é inválido, segundo o TRT 12
A 3ª Câmara da justiça trabalhista catarinense decidiu, por unanimidade, pela invalidade de acordo que reduziu salários em até 50%, sem negociação com o sindicato da categoria laboral. Leia mais