Trabalhista
Boletim trabalhista- 21/05/2021
Seleção de notícias da esfera trabalhista de interesse das empresas do comércio de bens, serviços e turismo de SC
TST julga que autorização para desconto de contribuição deve ser individual
A 8ª. Turma do TST julgou improcedente ação de sindicato laboral que buscava desconto de contribuições sindicais de empregados, prevista em norma coletiva, com fundamento na Lei 13.467/2017, que determina o mediante autorização individual. Leia mais
Entendimento do TST é de que é válida ação do MPT contra desconto de contribuições de empregados
Foi negado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST recurso de entidade de trabalhadores, que questionava a legitimidade do MPT para discutir o desconto da contribuição assistencial no salário dos empregados não associados ao sindicato. Leia mais
É competência da Justiça do Trabalho julgar ação de trabalhador que questiona omissão do sindicato
Decisão da 6ª. Turma do TST determina a competência da Justiça especializada trabalhista para julgar questionamento acerca de relação entre entidade sindical e filiado. Leia mais
Desconto de contribuições de empregados não podem onerar empresas
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST decidiu que cláusula definida em sentença de dissídio coletivo que determina que as empresas descontem e repassem os valores de contribuições assistenciais dos empregados deve respeitar os limites de ônus econômicos para as empresas, obrigando somente em relação aos empregados associados ao sindicato laboral. Leia mais
Redução de salário é revertida com base em contrato já prescrito
O contrato de trabalho, mesmo que já prescrito, deve ser utilizado como parâmetro em ação que discute redução ilícita de salário, segundo entendimento da 4ª. Câmara do TRT 12 (SC). Leia mais
Demissão por justa causa de empregada de hospital infantil que se recusou a tomar vacina é válida
Para a Justiça do Trabalho de São Paulo, empregada de hospital infantil que se recusa a receber a imunização contra Covid-19 pode ser demitida por justa causa. Decisão é da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul. Leia mais
Tribunal do Trabalho do DF não reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo
Não existe vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo, de acordo com decisão de 3ª Turma do TRT da 10ª Região (DF), pois não estão presentes os requisitos que configuram relação de emprego. Leia mais