CNC lança cartilha sobre os riscos da redução da jornada de trabalho no Brasil

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) posicionou-se, em reunião de sua Diretoria, ontem, no Rio, contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta de 50% para 75% o valor pago pela hora extra trabalhada. Para a entidade, trata-se da “PEC do desemprego, da informalidade e da inflação”.

“A produção está diretamente relacionada à quantidade de horas trabalhadas, e, neste momento, em que o Brasil está em pleno processo de recuperação de uma crise econômica, reduzir a jornada encarecerá nossos produtos e diminuirá nossa competitividade”, afirmou o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, utilizando como exemplo o empobrecimento da França em relação a outros países europeus, como a Alemanha, em função de uma carga horária de trabalho menor de seus trabalhadores.

A entidade está lançando a cartilha “A Jornada de Trabalho e a PEC do Desemprego”, que será distribuída a parlamentares, entidades de classe e sociedade em geral, na qual apresenta dados comprovando que a medida, se adotada sem o correspondente ajuste nos salários, ampliará o desemprego e a informalidade, e, ainda, provocará reflexos na inflação. O setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é hoje o maior empregador nacional e, conforme dados do IBGE, formado essencialmente por microempresas e empresas de pequeno porte – justamente as que serão mais afetadas. Para a CNC, mudanças tão drásticas não podem ser feitas sem levar em consideração a realidade de cada setor e a capacidade de profissionais e empresários pactuarem melhores condições de trabalho por meio da negociação coletiva: “para gerar emprego há meios mais eficazes, como a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica sustentada – exatamente o oposto do que acontecerá, caso a PEC 231/95 seja aprovada”.

Na próxima terça-feira, 25, a Câmara dos Deputados instalará a Comissão Geral sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 231/95. A iniciativa, do presidente da Casa, Michel Temer, reunirá representantes de empregadores e trabalhadores na discussão sobre o tema.

Fonte: CNC