Comitê Jurídico discute Projeto de Recuperação Tributária

Na manhã desta sexta-feira, 30, os assessores de todos os sindicatos filiados à Fecomércio se reuniram no auditório da entidade. A ocasião foi apresentada pelo diretor executivo da Fecomércio, Marcos Arzua, e pelo gerente do setor jurídico, Rafael Arruda.
O objetivo do encontro foi discutir o projeto que pretende ajudar os sindicatos patronais, filiados à Fecomércio, a ajuizar ações de recuperação tributária. Para que a iniciativa se cumpra, será firmado convênio com o escritório Nelson Williams Advogados.
Além disso, outros temas entraram em debate, como o Projeto de Lei 6708/09 de Contribuição Sindical Assistencial, que a CNC está acompanhando em Brasília; o Projeto de Lei que trata acerca das filas nos supermercados e sobre dissídios coletivos que estão tramitando no Tribunal Regional do Trabalho.

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Última atualização: 30 de abril de 2010