Comitê Jurídico Fecomércio discute mandado de segurança

A situação da nova lei do mandado de segurança, lei 12016, que entrou em vigor em agosto deste ano, foi discutida pelo advogado Paulo Osternack Amaral no último encontro do Comitê Jurídico da Fecomércio. Amaral destacou que até agora pouco se discutiu a respeito da lei. O diretor executivo da Fecomércio, advogado Marcos Arzua, sinalizou a extrema relevância do entendimento da lei para todo o operador jurídico.
Também na pauta da reunião, o Salário Mínimo Regional, a proposta de redução da Jornada de Trabalho e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Paulo Osternack Amaral – Mestrando em Direito Processual Civil pela USP; Especialista em Direito Processual Civil; Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil do Instituto Romeu Felipe Bacellar (Curitiba); Professor da Escola Superior da Advocacia – OAB/PR; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado. Associado de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini – Sociedade de Advogados.