Convênio para desenvolvimento sustentável no Estado é assinado em reunião do conselho da Fecomércio

O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, o vice-presidente da entidade, Célio Spagnoli, e o diretor-executivo, Marcos Arzua, receberam, na manhã desta segunda-feira, dia 28, em Canoinhas, o prefeito da cidade, Luiz Alberto R. Faria, que compôs a mesa da Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Representantes da Federação 2014. Em nome da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Faria assinou um convênio, que trata da elaboração e implementação conjunta de projetos voltados ao desenvolvimento sustentável dos municípios catarinenses por meio Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (SIDMS).

Entre as ações acordadas no termo, estão a elaboração de estudos e análises de dados setoriais visando subsidiar o planejamento e a implementação de políticas públicas locais que promovam o desenvolvimento sustentável; a formulação de propostas de políticas públicas voltadas a promoção do comércio, serviços e turismo, com sustentabilidade econômica e financeira; e a produção e publicação de obras e estudos científicos relacionados ao desenvolvimento sustentável dos municípios catarinenses.

Segundo Breithaupt, através dos recém lançados Observatórios do Comércio, órgãos da Fecomércio que têm a finalidade de apurar dados e informações regionais, a Fecomércio vai contribuir com apoio técnico nos projetos e ações definidas pela Rede Colaborativa do SIDMS.

"A parceria proporciona o melhor entendimento das especificidades do comércio das diferentes regiões de Santa Catarina, com mais informações e a construção de indicadores relacionados à área de atuação da entidade. Com isso, melhora a capacidade de atuação política da Fecomércio e dos seus Sindicatos, que podem atuar propositivamente junto ao poder público municipal, resultando em melhores condições para os negócios e maior produtividade para o setor", ressalta o presidente da Fecomércio.

Referência nacional

O prefeito de Canoinhas falou sobre os indicadores que compõem o SIDMS, que para ele é referência nacional no auxílio à gestão dos municípios e agradeceu o convite reforçando que é compromisso da prefeitura restringir a concorrência desleal.

O presidente da Fecomércio citou ainda outro termo entre a Federação e Fecam, que objetiva orientar os prefeitos de todo o Estado acerca da regulamentação do chamado comércio eventual, para que sejam asseguradas as garantias de normas de proteção e defesa do consumidor, a garantia dos interesses econômicos e financeiros dos poderes executivos municipais e a observância das responsabilidades trabalhista, tributária e fiscal.

"É importante, por exemplo, tratarmos as feiras itinerantes não somente sobre o aspecto financeiro, mas sobre o agravante do aspecto humano, com o trabalho informal e escravo, que tem carga horária excessiva. Agradeço a participação da cidade de Canoinhas no convênio, que objetiva resguardar as boas práticas da atividade produtiva, com discussões do que se deve ou não fazer", enfatiza Breithaupt.

Eleição

No encontro, que contou com delegados representantes dos sindicatos filiados à Fecomércio, foram tratados assuntos ligados à contribuição sindical, ao processo eleitoral da Federação, que tem data marcada para a próxima segunda-feira, dia 5 de maio, no auditório da entidade, no Centro de Florianópolis. Além disso, assuntos ligados à rotina sindical e sua representatividade também foram discutidos.