ECONOMIA

Decreto libera horário de funcionamento dos serviços e atividades em SC

Atualizado em 15 julho, 2021

Novo decreto editado pelo Governo do Estado, publicado nesta quarta-feira (14), põe fim às restrições de horário para funcionamento das atividades econômicas em Santa Catarina. Desta forma, os estabelecimentos podem voltar a atuar normalmente, respeitando os protocolos e regramentos sanitários previstos nas portarias. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira (15).

Confira o decreto nº 1.371/2021

O acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas no Estado continua suspenso até 31 de agosto. O regramento para eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 participantes também segue o mesmo, com liberação condicionada à avaliação da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) e autorização do município-sede e da Comissão Intergestores Regional (CIR).

O texto também prevê o retorno do trabalho presencial aos servidores públicos estaduais que ainda estiverem em home office. Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta devem retomar as atividades presenciais nas repartições. Um ato normativo da Secretaria de Estado da Administração (SEA) irá estabelecer as instruções complementares para o retorno dos servidores.

O estado de calamidade pública permanece até 31 de outubro de 2021. Segundo o governo, a principal medida de enfrentamento da pandemia em Santa Catarina é a vacinação. Até o momento, 57,4% do público-alvo (acima dos 18 anos) foi imunizado com pelo menos uma dose.

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