Deputados questionam PL que aumenta tributos de serviços públicos em SC

A maioria dos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) questionou o PL 397/2016, que aumenta o valor da tributação cobrada pelos serviços públicos em Santa Catarina, e solicitou vista por considerar inoportuno no atual cenário político e econômico, durante reunião da Comissão realizada na quarta-feira (13).

O relator do projeto, o deputado Rodrigo Minotto (PDT), votou pela aprovação do aumento, no entanto, os parlamentares Patrício Destro (PSB), José Milton Schaffer (PP), Luciane Carminatti (PP), Fernando Coruja (PMDB, Antônio Aguiar (PMDB) e o presidente da Comissão, Marcos Vieira (PSDB), requereram vista do projeto. A matéria deve ser deliberada na próxima terça-feira (19).

Desde que começou a pressão por parte do Governo do Estado de Santa Catarina pela aprovação da matéria, o setor produtivo está articulado e trabalhando pela rejeição. Lideranças das entidades empresariais, representadas pelo Cofem, já haviam apresentado oposição e alertado o relator da matéria sobre os possíveis impactos na sociedade. Nesta última semana de votações na Alesc a atenção é redobrada aos temas que impactam negativamente na economia.

A proposta é considerada uma “quebra de compromisso de não repassar a crise fiscal ao setor produtivo”, segundo a Fecomércio SC. Estas mesmas taxas já haviam sido reajustadas por Decreto em 2015. O governador Raimundo Colombo (PSD) sustenta que o Estado foi um dos únicos do país a não aumentar impostos desde que assumiu o segundo mandato.

Para o presidente da Federação, Bruno Breithaupt, o aumento seria um contrassenso no atual panorama de retomada econômica, visto que as empresas já enfrentam uma série de dificuldades que desestimulam a expansão dos negócios: retração da renda, inflação ainda em níveis superiores à meta, elevadas taxas de juros, alta carga tributária e crédito restrito, além dos gargalos logísticos.