Entidades pedem apoio à derrubada do veto dos 10% do FGTS e ao projeto de terceirização

A convite da Fecomércio SC e da Confederação Nacional do Comércio – CNC, as entidades que compõem o Cofem – Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina se reuniram com os senadores e deputados do Fórum Parlamentar Catarinense para pedir apoio à derrubada do veto presidencial ao fim do adicional de 10% da multa do FGTS, na votação da próxima terça-feira, dia 17, e ao projeto da terceirização.

Participaram do encontro realizado no restaurante do Senac, no anexo 4 da Câmara dos Deputados, os senadores Casildo Maldaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB), e os deputados Marco Tebaldi (PSDB, coordenador do Fórum Parlamentar), Esperidião Amin (PP), Celso Maldaner (PMDB), Pedro Uczai (PT), Carmem Zanotto (PPS), Ronaldo Benedet (PMDB), Onofre Santo Agostini (PSD), Jorginho Mello (PR) e Valdir Colatto (PMDB). Pelas entidades, falaram no encontro o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt; o vice-presidente da CNC, Gil Sciulfo; o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte; o presidente da Facisc, Alaor Tissot; o presidente da FCDL, Sérgio Medeiros; o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo; e o representante da Fampesc, Márcio Silveira.

Bruno Breithaupt lembrou que, desde julho de 2012, depois de 11 anos de contribuição adicional, a conta já foi paga, e que o governo, com o veto ao projeto que extinguiu o adicional dos 10%, pretende continuar a fazer caixa com os recursos do setor produtivo, tão penalizado por "um sistema tributário irracional, que não pensa na competitividade das empresas e atua como inibidor de crescimento".

Terceirização

Sobre a terceirização, Breithaupt disse que PL 4330, que vai agora à discussão em comissão geral no plenário da Câmara, visa suprir uma falha da CLT, que não dá conta de atender à atual configuração de economia moderna. "Hoje, a impossibilidade de terceirizar e a insurança jurídica que a legislação em vigor oferece implicam em menor produtividade e competitivide para a economia brasileira. As empresas não podem adotar processos mais eficientes e se beneficiar do setor que está mais à frente na fronteira tecnológica, ficando para trás na corrida pelo desenvolvimento", afirmou Breithaupt.

O presidente da Fiesc, Glauco Côrte, também defendeu a regulamentação da terceirização dizendo que a situação atual é precária: "Hoje não existe lei que ampare o serviço terceirizado, o que gera inserança jurídica tanto para a tomadora quanto para a empresa prestadora e para o trabalhador".

O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Marco Tebaldi, destacou a importância de desonerar o setor produtivo e afirmou que o encontro foi importante para subsidiar o trabalho dos parlamentares. Também se posicionaram sobre o assunto os deputados Celso Maldaner, Esperidião Amin, Jorginho Mello e Pedro Uczai.

Também presente ao encontro, o deputado sergipano Laércio Oliveira (PR) pediu que as entidades empresariais de todo o país marcassem presença no próximo dia 17 no Congresso, pedindo voto aos deputados e senadores de seus estados para a derrubada do veto presidencial ao fim do adicional de 10% na multa do FGTS.

"O que está se praticando é uma covardia com o setor produtivo. Cumprimos o nosso papel no dia 3 de julho, na Câmara, e agora precisamos ratificar essa votação mais uma vez e também no Senado. Por isso, há que trabalhar no corpo a corpo, pedindo voto e explicando aos parlamentares como a derrubada do veto é importante para o país poder crescer", afirmou. Sobre a terceirização, Laércio Oliveira disse que não se pode ser contra um projeto que traz segurança jurídica a todos. "Entre os 20 artigos do projeto 433, há 15 que beneficiam e trazem segurança aos trabalhadores", disse.

Ferrovia

Outro ponto discutido durante o encontro foi a questão da Ferrovia da Integração, também chamada Ferrovia do Frango, que prevê a interligação entre o Oeste do Estado e o Litoral, e cujo edital para contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai lamentou a divisão entre setores políticos e empresariais de Santa Catarina. "Decisões ligadas ao desenvolvimento econômico precisam ser estratégicas e não geográficas. Se tem gente comemorando a suspensão do edital, há algo errado", afirmou. Será marcada uma reunião, provavelmente na Fiesc, para se tentar chegar a um consenso sobre o traçado da ferrovia, buscando unificar a posição catarinense quanto à questão a partir de critérios técnicos.