MERCADO

Estados pedem prorrogação do auxílio emergencial e suspensão de dívidas

Atualizado em 26 janeiro, 2021

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Em razão da segunda onda de infecções por Covid-19, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (22), uma carta pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública por mais seis meses. A medida implicaria na continuidade do regime extraordinário fiscal.

O prazo de duração do regime fiscal extraordinário e a suspensão dos pagamentos das dívidas encerrou em 31 de dezembro de 2020. Segundo a carta do Comsefaz, no entanto, os gastos com saúde nos estados continuam altos e a arrecadação com ICMS não foi totalmente recomposta, o que atesta a necessidade de continuidade das medidas de relaxamento fiscal.

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