Fazenda reúne entidades para detalhar a Operação Concorrência Leal 2
A Fecomércio SC tem como uma de suas bandeiras estratégicas a defesa da concorrência leal no Estado, e vem debatendo a questão e os pormenores das Operações Concorrência Leal desde quando elas foram propostas pela Secretaria da Fazenda, trabalhando o tema junto às entidades contábeis no esclarecimento de sua representação empresarial.
Na última terça-feira, dia 20 de maio, o coordenador do Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (Gessimples), Luiz Carlos de Lima Feitoza, apresentou a representantes de entidades, entre os quais o diretor executivo da Fecomércio SC, Marcos Arzua, empresários e contabilistas os detalhes da Operação Concorrência Leal 2. Ao todo foram analisados aproximadamente 177 mil estabelecimentos em Santa Catarina. Foram encontradas divergências nas informações referentes a 2012 em 45.062 estabelecimentos.
Nesta operação foram verificadas as informações de todas as microempresas e empresas de pequeno porte catarinenses optantes pelo Simples Nacional, independente do tipo de atividade exercida. Ficaram fora dessa fase as empresas que prestam serviço de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal, que também serão abrangidas por operações subsequentes.
Assim que deflagrar a operação, o fisco estadual encaminhará aos contadores comunicados demonstrando as inconsistências ou divergências registradas para a retificação de possíveis erros. “O envio será feito por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) e os contribuintes terão até 31 de agosto para fazer a regularização fiscal”, explicou Feitoza.
