Fecomércio, Facisc, CRC e Fazenda promovem ciclo de palestras sobre Substituição Tributária

O grande volume de dúvidas relacionadas ao regime de Substituição Tributária motivou uma parceria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) com, a Federação das Associações Comerciais e Industriais (Facisc), o Conselho Regional de Contabilidade e a Secretaria de Estado da Fazenda para um ciclo de palestras sobre o tema em diversos municípios do Estado. Serão realizadas palestras gratuitas em 15 municípios até o dia 1º de julho. As palestras já aconteceram em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, Joinville, Mafra e Porto União, e outras oito estão programadas para os próximos dias em todas as regiões do Estado.
Desde 1º de maio, a substituição tributária (ST) passou a incidir sobre mais 12 setores e ainda há muitas dúvidas entre empresários e contabilistas. Santa Catarina já adota a ST desde 2008, seguindo a tendência nacional de racionalização da cobrança do ICMS, combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
“Assim como aconteceu com outros setores, a adaptação ao novo regime exige mudanças nas rotinas das empresas. A prática, no entanto, tem nos mostrado que a sistemática é positiva tanto para o governo quanto para os segmentos, já que a substituição tributária inibe a sonegação e, conseqüentemente, elimina a concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. Ele cita como exemplo o setor de autopeças, que após a adaptação registrou aumento significativo de arrecadação, e também o setor atacadista, que recentemente ingressou na substituição tributária e já solicitou a inclusão de novos itens no regime. “Quando os empresários entendem a sistemática e compreendem os benefícios, a adaptação fica mais fácil”, disse.
Há meses, dirigentes da Fecomércio têm aprofundado o tema em reuniões sistemáticas com técnicos da Fazenda a fim de discutir a revisão de alíquotas e a melhor adequação das margens de valor agregado (MVA). “O maior problema relacionado à substituição tributária diz respeito à base de cálculo estabelecida na MVA. Assim, ainda que não tenha havido aumento da alíquota do ICMS, os fabricantes estão pagando mais imposto e, portanto, embutindo um imposto maior no valor de venda. Então, uma vez que as margens aplicadas sejam condizentes ao valor real de venda no mercado, os preços praticados ao consumidor poderiam sofrer redução”, resume o diretor executivo da Fecomércio, Marcos Arzua.

Como funciona
A substituição tributária antecipa o pagamento do ICMS que deveria ser recolhido em todas as etapas de circulação até o consumidor final. A sistemática tem por finalidade diminuir a evasão fiscal, além de facilitar a fiscalização, pois o esforço do fisco fica concentrado em um universo menor dos contribuintes (remetentes das mercadorias, como grandes indústrias, importadores e atacados), que são responsáveis pelo recolhimento antecipado.
O secretário lembra também que o ICMS é um tributo indireto, ou seja, o industrial, atacadista, importador ou varejista (contribuintes de direito) não arca com o ônus do imposto, apenas tem a obrigação de recolhê-lo aos cofres públicos. “O consumidor final (contribuinte de fato), ao comprar determinado produto, deve estar ciente de que o valor do ICMS já está incluso no preço da mercadoria e exigir a nota fiscal”, completa.

As palestras gratuitas são voltadas aos contabilistas e empresários ligados à Facisc (Federação das Associações Empresariais), ao CRC/SC (Conselho Regional de Contabilidade), à Federação do Comércio (Fecomércio).

Confira o cronograma: