Fecomércio promove palestra sobre PAF-ECF em Blumenau

A Federação do Comércio (Fecomércio), em parceria com a Facisc, a FCDL e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), promove nesta quinta-feira, dia 27, palestra sobre o Programa de Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal, designado PAF-ECF. O evento aconteceno Hotel SESC Blumenau, a partir das 8 horas. O auditor fiscal da Receita Estadual Rogério de Mello Macedo da Silva explicará a legislação e os procedimentos relacionados ao PAF-ECF.

O PAF-ECF permite a transmissão on-line das informações do comércio para a Secretaria de Estado da Fazenda. Qualquer empresa que tenha algum tipo de automação será obrigada a se adequar ao PAF-ECF, independentemente do faturamento. As regras do PAF-ECF atingem todos os setores comerciais que utilizam ECF, tais como lojas de conveniência, papelarias, supermercados, material de construção, lojas de confecção, entre outros.

O Ato da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (COTEPE) que trata das regras para o funcionamento do PAF-ECF entrou em vigor em junho/08 e é válido em todo o território nacional, tendo sido regulamentado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Florianópolis sediará as próximas palestras, nos dias 1 e 2 de Junho.

Em breve será divulgado cronograma com novos municípios agendados.