ECONOMIA
Governo Federal reedita programa de redução de jornada e salário
A Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). A MP permite a redução de 25%, 50% ou 75% do salário e da jornada e a suspensão do contrato de trabalho.
Uma das principais alterações é no período de concessão do benefício. A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário passa de 90 para 120 dias e a suspensão temporária do contrato de trabalho dobra de 60 dias para 120 dias. O Governo Federal complementará a remuneração com base no seguro-desemprego que o trabalhador teria direito se fosse demitido sem justa causa. Os empregados terão estabilidade pelo mesmo prazo em que se mantiveram afastados ou com carga horária reduzida.
O montante de recursos destinado ao programa do Ministério da Economia foi garantido na MP nº 1.044/2021, que abriu crédito extraordinário na ordem de R$ 9,98 bilhões.
Emprego em SC
Segundo informações do Novo Caged, o estoque de trabalhadores com vínculo ativo e carteira assinada em Santa Catarina é de 2.224.589. Descontando os servidores públicos, são 2.063.730 de trabalhadores ligados ao setor produtivo, que podem ser beneficiados pelo programa.
O setor de comércio representa 23,2% do total dos trabalhadores ativos, totalizando 479.808 empregados. Dentre os principais segmentos do comércio, destaque para o comércio varejista com 325.015 vínculos (68% do total do comércio). Já os serviços emprega em Santa Catarina 662.652 pessoas, que representa 32,1% em relação ao total da iniciativa privada.
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