INSTITUCIONAL
Governo federal veta artigos que desviavam recursos de Sesc e Senac
Foi publicada em Diário Oficial da União, nesta terça-feira (30), a Lei nº 14.592/2023 com o veto presidencial aos artigos 11 e 12, que previam desvio de 5% do Sesc e Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). No despacho ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa retira valores consideráveis do orçamento do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de forma imediata, o que pode acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas instituições do Sistema S”.
Durante a votação do PLV nº 09/2023, na última quarta-feira (24/05), o líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou que o governo federal havia se comprometido a vetar os artigos. Dessa forma, não haveria entraves para que a Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada.
Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, os brasileiros agradecem o compromisso da Presidência da República em garantir a qualidade dos serviços prestados por Sesc e Senac. “Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar nesse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou o presidente da CNC.
Em 20 dias, o abaixo-assinado promovido pelo Sistema Comércio contra os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023 alcançou mais de um milhão de adesões. A petição pública pode ser acessada pelo link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac.