Lideranças empresariais rejeitam aumento de tributos de serviços públicos em SC

Setor produtivo une forças pela rejeição do PL 397/2016, que aumenta o valor da tributação cobrada pelos serviços públicos em Santa Catarina- as taxas já haviam sido reajustadas por Decreto em 2015.

O Governo do Estado de Santa Catarina vem pressionando os deputados estaduais pela aprovação da matéria, considerada uma “quebra de compromisso com o setor produtivo de não repassar a crise fiscal”, segundo a Fecomércio SC. Esta semana, lideranças das entidades empresariais, representadas pelo Cofem, alertaram o relator da matéria, o deputado Rodrigo Minotto (PDT), sobre o impacto negativo da medida na economia catarinense e reforçaram o pedido pelo voto contrário.

Desde 2015, o governador Raimundo Colombo (PSD) sustenta que o Estado foi um dos únicos do país a não aumentar impostos. No entanto, caso o projeto seja aprovado, o reajuste do valor das taxas de vistoria policial para a fiscalização de produtos controlados e para jogos e diversões públicas poderia chegar à 733%, por exemplo.

O aumento seria um contrassenso no atual cenário de retomada econômica, visto que as empresas já enfrentam uma série de dificuldades que desestimulam a expansão dos negócios, a exemplo da retração da renda, inflação ainda em níveis superiores à meta, elevadas taxas de juros, alta carga tributária e crédito restrito, além dos gargalos logísticos.