ECONOMIA
Fecomércio SC considera insuficientes medidas para renegociação de dívidas
Na tentativa de amenizar o descontentamento provocado pelo veto, o Governo Federal editou na terça-feira (11) duas novas medidas para regularizar os impostos devidos por microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. Contudo, as propostas são consideradas insuficientes e atendem apenas uma pequena parcela dos negócios, conforme pontua a Fecomércio SC, que representa cerca de 771 mil empresas do setor terciário.
O Programa de Regularização do Simples Nacional permite que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples regularizem suas dívidas com entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses. O restante pode ser parcelado em até 137 meses, com desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais, que serão calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa.
Já a adesão ao edital da “Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional” vale para as dívidas inscritas até 31 de dezembro com valor menor ou igual a R$ 72.720. O valor da entrada é o mesmo da outra modalidade, mas ela pode ser dividida apenas em três parcelas. O restante será pago em prazos menores, com descontos decrescentes. As parcelas terão valor mínimo de R$ 100 para micro e pequenas empresas e de R$ 25 para MEI.
Segundo a Fecomércio SC, o edital alcança apenas os débitos já inscritos na dívida ativa da União, sem incluir aqueles em fase administrativa de cobrança pela Receita Federal.
“As medidas deixam de fora grande parte dos devedores, além de consignarem prazos mais curtos. Ou seja, não resolve o problema. A Fecomércio SC encaminhou ofício aos deputados federais e senadores de Santa Catarina, na segunda-feira (10), e mantém esse posicionamento. Estamos articulando com os parlamentares para que o veto seja derrubado, considerando que ainda vivemos um período de incerteza na retomada da economia e que o programa previsto no projeto abrange um número maior de empresas, além de conceder prazos maiores para o pagamento das dívidas ”, afirma o vice-presidente da Fecomércio SC, Emílio Rossmark Schramm .