Minuta do novo Código Comercial foi colocada para consulta pública

A minuta do anteprojeto do novo Código Comercial está disponível para consulta pública desde esta quinta-feira, dia 19, no Portal e-Cidadania do Senado Federal. Os cidadãos terão 30 dias para apresentarem sugestões de aperfeiçoamento ao texto elaborado por uma comissão de juristas.

As sugestões da sociedade serão debatidas pelas subcomissões temáticas que integram a comissão. Esta deve apresentar o anteprojeto consolidado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, no dia 18 de novembro. Uma vez finalizado o texto, o presidente do Senado deve iniciar a tramitação da proposta no Senado, apresentando-a como um projeto de lei.

Na reunião da comissão de juristas realizada na segunda-feira, dia 16, além da antecipação da consulta pública – que estava prevista, inicialmente, para o próximo dia 30 –, foi decidida a realização de uma solenidade para a entrega do anteprojeto a Renan Calheiros. A solenidade será seguida de um seminário sobre o tema e precedida de uma campanha de divulgação. A comissão também promoverá a realização de seminários em diversas outras partes do país. A comissão terá três reuniões após a consulta pública, para adequar as sugestões aprovadas pelas subcomissões ao texto final.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, parabenizou cada um de seus membros pela rapidez com que a comissão realizou seu trabalho. Disse ter ficado perplexo com a competência da comissão, instalada no início de maio. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 3 de novembro e deve agora ser prorrogado por uma quinzena.

Antes da reunião, o diretor da Secretaria de Comissões do Senado Federal e membro do Comitê Gestor do Portal e-Cidadania, Flávio Heringer, fez uma exposição sobre a utilização do site do Senado para a realização da consulta pública.

Para o advogado catarinense Felipe Lückmann Fabro, representante da Fecomércio SC que participou das discussões do Projeto apresentado na Câmara (PL 1572/2011) e também compõe a Comissão de Juristas do Senado Federal, a minuta traz avanços importantes para a simplificação e valorização da atividade empresarial no Brasil. "É preciso, agora, que toda a sociedade civil participe dando suas contribuições para o aperfeiçoamento do texto. Advogados, profissionais da contabilidade, magistrados, empresários, administradores e demais entidades representativas. Temos a oportunidade ímpar de reduzir a burocracia e a insegurança jurídica que atrapalha os investimentos e o desenvolvimento de nosso país", afirmou o representante da Fecomércio SC.

Para consultar a minuta do novo Código Comercial clique aqui.