“Momento é de profunda rediscussão da máquina pública”, diz Fecomércio SC sobre novos cargos no TJ

A Alesc aprovou nesta semana a criação de 864 cargos para o Tribunal de Justiça. Serão 462 comissionados para a função de assessor jurídico, com livre nomeação, e 402 vagas para assessor de gabinete, que serão ocupadas por servidores de carreira. O impacto deve ser de 64 milhões em 2019 e de cerca de 66 milhões em 2020, conforme o TJ.

De acordo com a Fecomércio SC, a criação de cargos pelo Judiciário deveria receber da sociedade a devida atenção, a exemplo da proposta da Alesc para criação de cargos terceirizados, arquivada recentemente.

“É importante que se respeite a autonomia entre os poderes, bem como a gestão do recurso de cada um com a folha de pagamentos e demais investimentos. Não há serviço público que funcione e atenda a demanda da sociedade se não estiver estruturado, com pessoas capacitadas. Contudo, é irracional vermos ano após ano o orçamento do Estado deixando de cumprir com prerrogativas constitucionais, realizando quase metade do que planeja executar e mesmo assim as obrigações aumentando”, avalia o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Entre as justificativas do TJ para as contratações está o acúmulo de processos. Santa Catarina tem a quarta maior taxa de congestionamento (78,8%) entre as justiças estaduais. O percentual de processos represados e sem solução em relação ao total tramitado é ainda mais crítico na  Bahia (83,9%), Amazonas (83,7%) e Rio de Janeiro (80,8%). Com os novos cargos, seria possível descongestionar os fóruns e dar agilidade à Justiça em Santa Catarina.

“Se a demanda represada impõe a contratação, seria o momento de avaliar a produtividade do Judiciário ou a razão de toda essa judicialização. Tivemos o exemplo da Reforma Trabalhista recentemente que reduziu de forma drástica a judicialização das relações trabalhistas”, pontua Breithaupt.

O empresário também questiona se as posições não poderiam ter sido preenchidas com servidores efetivos já existentes nos quadros ou por meio de concursos:  “O momento é de profunda rediscussão da máquina pública. É difícil para a sociedade ver o Poder Judiciário  inchar a folha, comprar prédios e criar cargos sem sequer um concurso público, enquanto a população precisa pegar cada vez mais filas para ter acesso à saúde, enfrentar dificuldades na educação básica e ensino superior, faltar recursos na cultura e para pesquisa científica e tecnológica”.

O projeto segue agora para sanção do governador do Estado.