“Não devemos ceder a casuísmos”, pontua Breithaupt sobre decisão do STF de negar habeas corpus de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na madrugada desta quinta-feira (5), após 11 horas de julgamento. Com a decisão, a Corte autoriza a prisão de Lula antes do fim do processo, mas a execução ainda depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O conselho e a diretoria da Fecomércio SC enxergam “com os olhos da justiça” a decisão de negar o habeas corpus pedido pelo ex-presidente ao STF, de acordo com o presidente da Federação, Bruno Breithaupt.

“Se recentemente o judiciário brasileiro entendeu pela prisão a partir das decisões de segunda instância, não devemos ceder a casuísmos nos momentos em que a elite política que comanda o país pode sofrer com a decisão. Entendemos que o judiciário deve julgar independente de quem será beneficiado ou prejudicado. A justiça é um bem maior e acima de qualquer figura pública ou personalidade deste país. A partir do momento que rejeitamos as decisões casuísticas e a insegurança jurídica, estaremos mais próximos da justiça social e do combate à desigualdade nesse país”, pontua Breithaupt.

A defesa do ex-presidente tem até a próxima até a próxima terça-feira (10) para apresentar novo recurso ao TRF4, conhecido como “embargos dos embargos”. Em janeiro, ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).