Nota Fiscal eletrônica é cobrada a partir de hoje
Fonte: Correio Lageano
O Ministério da Fazenda, a partir de hoje, implantará a quarta etapa da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para empresas de 53 segmentos econômicos do país. Estima-se que Santa Catarina passe a autorizar cerca de 4 milhões de NF-e por mês (hoje esse número está em cerca de 2,1 milhões mensal).
A partir de abril de 2008, a NF-e passou a ser obrigatória para empresas de cinco setores de combustíveis líquidos e cigarros. Já em dezembro do mesmo ano, mais 15 segmentos passaram a utilizá-la e em abril de 2009 foi adotada por mais 25 áreas. Cerca de 350 milhões de NF-e já foram emitidas nos estados brasileiros, sendo aproximadamente R$ 250 milhões só neste ano, o que evidencia a estratégia de implantação seguindo critérios uniformes e de gradativa utilização por setores da indústria e do comércio atacadista. Em Santa Catarina, mais de 2.300 estabelecimentos já usam a NF-e, que atingiu neste mês a marca dos 16 milhões de documentos autorizados.
Para facilitar o uso, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) adotou o credenciamento de ofício para cerca de 11 mil estabelecimentos selecionados pelas informações constantes no cadastro. A identificação das empresas é feita pela consulta aos dados constante no Sistema de Administração Tributária (SAT).
A implantação da NF-e terá seguimento no ano de 2010, quando o atual critério de implantação por setor econômico por produto será alterado para o critério de atividade econômica da empresa.
