Nova forma de acesso ao Canal Eletrônico Conectividade Social
Até dezembro de 2011, todas as empresas e pessoas físicas que realizam depósitos mensais para os funcionários no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão obter Certificação Digital no padrão ICP-Brasil.
Esta será a única forma de acesso ao Canal Eletrônico Conectividade Social, um canal de relacionamento desenvolvido pela Caixa Econômica Federal para troca de informações com as empresas, escritórios de contabilidade, sindicatos, prefeituras e outros.
O acesso ao canal é gratuito e online, eliminando a necessidade de instalação de softwares para transmissão de arquivos de FGTS, por exemplo.
Para acessar é necessário ter um Certificado Digital emitido de acordo com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas – ICP – Brasil, estabelecidas pela Medida Provisória 2.200/2001, por uma Autoridade Certificadora ou uma Agência de Registro como é o caso da Fecomércio SC.
Segundo a gerente de planejamento da Fecomércio, Mábile Gatelli, o mesmo Certificado serve para outras aplicações públicas e permite a assinatura de contratos eletrônicos via internet com validade jurídica. “Além de atender a uma obrigatoriedade, o novo processo também traz outros benefícios, como por exemplo, contribui com o meio ambiente, com a eliminação do uso de papel, e representa uma possibilidade de redução de custos operacionais”, complementa Mábile.