Novo marco do saneamento deve ampliar cobertura no país e atrair investimentos privados

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico, em sessão remota nesta quarta-feira (24). O texto foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado, depois de mais de dois anos em debate, e segue para sanção do presidente da República.

O novo marco abre caminho para investimentos da iniciativa privada, readequa as metas de universalização do saneamento e prorroga o prazo para o fim dos lixões, prevendo cobertura de 99% de fornecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.  A Fecomércio SC alerta que os prazos definidos deveriam ser reduzidos, possibilitando uma concentração maior dos benefícios e contribuindo para a reativação da economia com mais celeridade após a pandemia.

A nova forma de contrato, que permite a concorrência entre empresas públicas e privadas por meio de licitação, poderá garantir o desenvolvimento do saneamento mesmo em condições adversas, além de liberar consideráveis recursos dos estados e municípios. Os contratos vigentes deverão passar por comprovação de viabilidade econômico-financeira antes de serem renovados.

“Em longo prazo, as medidas levarão não apenas a uma melhoria das condições sanitárias do país, como também devem movimentar os setores de materiais de construção e gerar empregos”, afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt. Analistas da XP e UBS projetam que o montante de novos investimentos atraídos pelas medidas será da ordem de R$ 400 a R$ 600 bilhões.