POLÍTICA
Os desafios do novo governo para o crescimento do país
A Fecomércio SC parabeniza os eleitos nas eleições 2018, entendendo que passamos mais um pleito em que as instituições demonstram sua plena atividade. Passados os momentos de embate eleitoral que mais deseducaram e dividiram opiniões em pautas difusas e que pouco tocaram na centralidade da crise que passamos, entendemos que agora é o momento de virar a página eleitoral e partir para a construção de uma agenda para o país. E é nesse espírito construtivo e de colaboração que a Fecomércio SC se coloca mais uma vez à disposição dos próximos governantes na busca de políticas que encaminhem nossa economia a ser cada vez mais competitiva e produtiva.
O próximo presidente terá uma série de desafios a cumprir na questão econômica. O principal deles é conter o avanço do déficit público. Para este ano de 2018 é previsto um resultado negativo de R$ 150,8 bilhões, ou seja, 2,19% do PIB, segundo o Tesouro Nacional. Reverter esta situação significa diminuir o ritmo de crescimento do endividamento público que já beira os 80% do PIB. Para contê-lo, é necessário realizar um superávit primário da ordem 2% do PIB, isto é: realizar uma economia de 4% já que se parte de um déficit de 2%. Nesse aspecto, equilibrar as contas públicas, de modo a manter o Estado brasileiro saudável e apto a cumprir suas obrigações constitucionais, entre elas o fornecimento de Saúde e Educação, é condição indispensável para o sucesso do próximo governante. Solucionar este problema ainda torna possível a redução sustentada dos juros, o que ampliará os níveis de investimentos muito baixos da economia brasileira e proporcionará a retomada do crescimento.
A Reforma da Previdência é o principal elemento de contenção do crescimento do desequilíbrio das contas públicas, já que o Regime Geral atingiu em 2017 um déficit de R$ 270 bilhões, portanto, a previdência se configura como a maior fonte do déficit público. A Reforma deverá se adaptar a nova realidade demográfica do país, na qual o envelhecimento da população cresce e visar à equidade de todos os regimes, entre eles, a previdência dos militares, cujo déficit já chega a R$ 50 bilhões.
A Reforma Tributária, associada à desburocratização do ambiente produtivo, é outra questão que Jair Bolsonaro deve ter em conta. Sua simplificação é urgente. Atualmente, por exemplo, são 27 legislações diferentes do ICMS. O relatório “Doing Business” do Banco Mundial, de 2018, mostra que, entre 190 países no mundo, o Brasil aparece na 184ª posição no critério “pagamento de impostos”, e em último lugar onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano em média. Além disso, a carga tributária gira em torno de 35% do PIB. Muito elevado para os padrões internacionais, não podendo ser elevada em nenhuma hipótese. Por isso, a Reforma Tributária é tema delicado e já se arrasta no Congresso há anos, pois nenhum ente federativo quer perder arrecadação. Portanto, uma nova forma de tributação só obterá sucesso se o Pacto Federativo for revisto.
Outro tema relevante que o próximo presidente terá que considerar é o cálculo do reajuste do salário mínimo. Pela regra atual, o reajuste do mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A atual fórmula de reajuste começou a valer em 2012. Em 2015, foi encaminhada ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu o modelo até 2019. Assim, Jair Bolsonaro terá que desenvolver uma nova fórmula de reajuste. A Fecomércio SC defende que o cálculo leve em consideração o crescimento da produtividade da economia brasileira, de maneira a não criar pressões de custos e inflacionárias as empresas brasileiras.
Inserir internacionalmente o Brasil de maneira competitiva nas cadeias globais de valor também deve ser uma agenda de Bolsonaro. Porém, não basta realizar uma ampla abertura da economia, sem políticas que promovam a agregação de valor do produto brasileiro. É necessário diversificar mercados e substituir exportações. O Brasil precisa ampliar seu escopo de acordos econômicos entre demais países e definir uma maior liberdade de negociações conjuntas com Mercosul. Hoje, as negociações internacionais só podem ser realizadas junto com os demais países do bloco econômico. O isolamento não poderá ser uma alternativa.
Por fim, o nome de Paulo Guedes, anunciado como Ministro da Fazenda e economista formado em Chicago, o centro do liberalismo mundial, demonstra um governo Bolsonaro comprometido com o liberalismo econômico, ou seja, a redução da participação do Estado na economia, por meio do aprofundamento das privatizações e busca pela eficiência econômica. Porém a carreira política de Bolsonaro, é marcada por um grande corporativismo, resta saber qual prevalecerá. De qualquer forma, a agenda liberal proposta por Bolsonaro busca equilibrar as contas públicas e impulsionar o investimento privado. Em um cenário de estagnação do crescimento econômico, a proposta, se destravado o imbróglio fiscal e realizado reformas microeconômicas – entre elas a busca pela desburocratização do ambiente regulatório – trará a volta do crescimento econômico ao Brasil e apontará para um novo projeto de desenvolvimento nacional.
Se será um crescimento sustentado no médio prazo, dependerá sobremaneira da inserção econômica brasileira no mercado mundial, buscando o aumento da produtividade e a substituição de exportações, o qual constitui um entrave histórico do Brasil.
Os desafios são muitos, mas o futuro aponta para novos rumos.