Pacote de estímulo às micro e pequenas empresas viabiliza ações para o desenvolvimento do setor

As operações terão taxas de juros até 30% abaixo das oferecidas no mercado atualmente. A linha de crédito poderá ser solicitada diretamente aos bancos listados no documento: Caixa Econômica Federal (CEF), ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Santander, Itaú e Bradesco.

O pacote foi bem recebido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina. Na avaliação do presidente da entidade, Bruno Breithaupt, as linhas de créditos oportunizarão uma maior competitividade, "diante de uma crise que vem refletindo negativamente no mercado de crédito nos últimos anos". Mas o empresário também alerta que é preciso que os incentivos sejam acompanhados de reformas estruturantes e medidas econômicas.

“O sucesso do pacote dependerá da confiança dos empresários, que determina o potencial de transformação do incentivo em investimento real. Confiança que não é otimista, já que existem ainda muitas indefinições quanto as propostas de estabilização e modernização da economia brasileira: como a medida que limita o crescimento do gasto público à inflação, e as reformas trabalhista e da previdência", pontua o empresário.

As exportações também foram contempladas no pacote. A medida anunciada busca desburocratizar as movimentações para fora do país e simplificar a operação do comércio internacional para os microempreendedores através da criação do Simples Exportação, que contará com um Operador Logístico, contratado pelas MPEs, para realizar os procedimentos burocráticos e aduaneiros de exportação pela empresa.

“O programa será benéfico ao setor, contemplando a exigência de tratamento diferenciado aos pequenos negócios, que até então arcavam com a mesma burocracia, trâmites, e custos que uma grande empresa, gerando enormes prejuízos às exportações dos microempreendedores”, avalia o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Outra novidade anunciada busca capacitar para o empreendedorismo na área de gestão de negócios. O programa Instituição Amiga do Empreendedor, contará com parcerias de universidades públicas e privadas e do Ministério da Educação.

“O programa atende a uma demanda importante, pois muitos dos novos empreendedores fazem parte de um grupo que saiu do mercado de trabalho recentemente e, por necessidade, acaba abrindo uma empresa com pouco conhecimento técnico. A medida dará mais sustentabilidade às micro e pequenas empresas, reduzindo o índice de fechamento e contribuindo para a recuperação da economia brasileira”, defende Breithaupt.