POLÍTICA
Parlamento tem agenda de reformas, mas ano é conturbado por denúncias
Em 2017, a Câmara dos Deputados votou 168 propostas, das quais 49 foram projetos de lei, a maior parte (33) de autoria de deputados, como o projeto que regulamenta as gorjetas (PL 252/07) e novas normas para prevenção de acidentes em casas de espetáculos e grandes eventos (PL 2020/07).
Para a Fecomércio SC, as principais contribuições do Congresso para a retomada do crescimento foram as aprovações da reforma trabalhista (PL 6787/16) e da terceirização em todas as atividades das empresas (PL 4302/98). No entanto, a entidade considera que outras reformas são necessárias para a recuperação sólida, como a Reforma da Previdência e a Tributária. “As votações de denúncias criminais contra o presidente Michel Temer também atrasaram a apreciação das reformas. A expectativa para 2018 é que a Câmara possa focar na aprovação de matérias necessárias ao crescimento econômico e a criação de vagas de emprego”, cita o presidente Bruno Breithaupt.
O Senado analisou 342 proposições, 220 delas foram submetidas ao Plenário, o que representa 64%- percentual acima da média dos dez anos anteriores (45%). As outras 122 propostas foram objeto de decisão terminativa nas comissões temáticas.
Entre as proposições mais relevantes, estão: a reforma trabalhista (Lei 13.467), reforma política (Lei 13.488), programa Cartão Reforma (Lei 13.439), reforma do ensino médio (Lei 13.415), as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o programa de crédito para estudantes de nível superior (Lei 13.530).
Os números da atividade legislativa do Senado em 2017 mostram que a Casa manteve a tendência de maior participação do Plenário nas decisões finais sobre projetos de lei, ao invés de privilegiar as decisões de comissões extraordinárias tomadas por parte dos senadores.