Posicionamento de juízes, promotores e fiscais do trabalho sobre Reforma trabalhista provoca receio no mercado
A pouco menos de um mês de entrar em vigor a nova legislação trabalhista, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) posicionaram-se contrário ao texto por meio de 125 enunciados editados em conjunto, onde formalizam que não devem aplicar os principais pontos da reforma trabalhista. A decisão ocorreu durante a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada na semana passada em Brasília.
A Fecomércio SC entende que os órgãos estatais devem respeitar o que preconiza a Lei nº 13.467/2017, que foi aprovada seguindo os tramites legais, deixando de lado todo o debate ideológico enraizado na Justiça e no Ministério do Trabalho.
“Essa decisão pode criar uma grande insegurança jurídica em relação à aplicação das novas regras. A queda na confiança do empresário resultará na diminuição de investimentos e, por consequência, impactará na oferta de empregos e na arrecadação da União, Estados e Municípios, abastecendo ainda mais a recessão econômica do país”, avalia o presidente da Federação, Bruno Breithaupt.
Segundo o empresário, que está à frente do setor que emprega cerca 1,4 milhões de trabalhadores, a situação pode aumentar ainda mais o número de ações trabalhistas e gerar insegurança na contratação de mão de obra.
A lei da Reforma Trabalhista entrará em vigor no dia 11 de novembro, no entanto, o posicionamento de juízes, promotores e fiscais do trabalho deixa o setor produtivo em alerta, visto que além das ações judiciais, poderá haver também uma demanda de fiscalizações e autuações vinculadas à práticas previstas na Lei.