Prefeitura recorrerá contra a decisão de suspender votação do Plano Diretor
O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, decidiu recorrer junto ao Tribunal Regional Federal contra a decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges que suspendeu a votação do projeto do Plano Diretor da Capital, que deveria ocorrer na tarde desta terça-feira, dia 19, na Câmara de Vereadores.
Em nota divulgada pela manhã, a Prefeitura Municipal de Florianópolis argumenta que o Plano Diretor foi discutido com a comunidade durante os últimos sete anos, durante mais de 1,7 mil audiências públicas e reuniões em todas as regiões da cidade, sendo 54 reuniões distritais realizadas apenas no segundo semestre este ano.
O pedido para suspender a votação do Plano Diretor, confirmado pelo juiz Marcelo Krás Borges, às 22h03min de segunda-feira (dia 18), partiu de ação civil pública protocolada Justiça Federal na quinta-feira, dia 14, e assinada pelos procuradores Analúcia Hartmann e Eduardo Barrgan, do Ministério Público Federal.
No pedido, o MPF questionou a falta de participação pública na elaboração do trabalho que regerá o crescimento urbano da cidade nas próximas décadas. Se for descumprida a decisão, o município pagará multa de R$ 1 milhão. O juiz determinou à Câmara de Vereadores a imediata devolução do projeto de lei do Plano Diretor ao Executivo Municipal.
Em sua nota, a prefeitura reitera a necessidade da aprovação do Plano, segundo ela esperado pela cidade há mais de sete anos, e destaca sua importância para o planejamento urbano a médio e longo prazo, além de questões como a preservação do patrimônio natural, segurança jurídica de novos empreendimentos, a legalização de mais de 30 mil pequenas empresas e a regularização da moradia de dezenas de milhares de famílias que vivem em áreas de interesse social.
