Revogado decreto que aumenta impostos de produtos de perfumaria e higiene pessoal

Foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (14) a revogação do decreto que aumentava a carga tributária de produtos de perfumaria e higiene pessoal. A medida ocorreu após reunião da Câmara Empresarial do Comércio Atacadista da Fecomércio SC, entidades empresariais e os deputados Milton Hobus e Darci de Matos com o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, na última quinta-feira (8). O decreto entrou em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.

Em dezembro do ano passado, o governo havia retirado o redutor de Margem de Valor Agregado (MVA), que serve para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária, dos produtos de perfumaria e higiene pessoal, o que trouxe grande impacto ao segmento, sobretudo às empresas enquadradas no Simples Nacional.

Durante a reunião, o grupo apresentou ao governo um estudo detalhado elaborado pela Federação junto a ADAC, que comprovou que a retirada do benefício com a alteração do regulamento do ICMS significava, na prática, majoração da carga tributária.

“A revogação é uma importante vitória para o segmento, pois mantém o tratamento favorecido e diferenciado às empresas do Simples na comercialização destes produtos”, avalia o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.