INSTITUCIONAL
Setor produtivo e entidades de comunicação defendem Reforma da Previdência em seminário
A Reforma da Previdência é um passo fundamental para destravar o crescimento econômico, além de eliminar injustiças, distorções e tratamentos privilegiados para determinadas categorias profissionais em detrimento do resto da população. Esta foi a posição defendida pelo gerente de políticas fiscal e tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, durante o Seminário promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e entidades de comunicação de SC, na segunda-feira (10), em Florianópolis.
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O evento contou com a participação de representantes do setor produtivo, imprensa e os deputados Darci de Matos e Pedro Uczai, que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) sobre as mudanças na previdência.
Segundo Telles, a reforma é importante para criar condições para que o país possa crescer mais rápido. “Além disso, com as regras atuais vamos ter dificuldades no futuro de continuarmos pagando todos os benefícios. Teríamos que ter aumento de impostos muito significativos”, alertou.
Hoje o Brasil gasta em torno de 14% do PIB com a previdência, o mesmo que Portugal, mas as realidades dos países são diferentes. “Cerca de 9% da população brasileira têm mais que 65 anos de idade. Em Portugal, esse percentual é de 19%”, explicou, salientando que o Brasil ainda é um país novo, mas tem um nível de despesa previdenciária de países com uma maior população idosa.
De acordo com o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, a manutenção do atual regime previdenciário é insustentável com o envelhecimento da população no Brasil. Só no regime geral dos trabalhadores da iniciativa privada as despesas passariam de 8,5% do PIB para 16,4%.
“Além de essas despesas aumentarem ainda mais o rombo nas contas públicas, o Governo teria que adotar medidas impopulares, como o aumento da carga tributária ou da inflação. A Reforma é o caminho para o país retomar o crescimento e se adequar a nova realidade demográfica”, afirma. O presidente participou do evento ao lado do diretor executivo da entidade, José Agenor de Aragão Junior, e o vice-presidente de Varejo, Emilio Rossmark Schramm.
Visão dos deputados
O deputado Darci de Matos disse que nenhum governo vai ter sucesso com déficit previdenciário de R$ 300 bilhões. “A previdência é a primeira e grande reforma que temos que fazer e vamos fazer”, declarou. Segundo ele, o relatório da Comissão Especial tem previsão de ser entregue nesta quinta-feira (13) pela manhã. Matos defendeu a manutenção de estados e municípios na reforma. “A reforma traz a paridade do servidor público e o privado, coloca o teto, alíquota progressiva, idade mínima e insere o escalonamento nas pensões”, disse, ressaltando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será mantido.
O deputado Pedro Uczai disse que em 2013 o governo inseriu o teto para servidores públicos, mas há um passivo anterior que não tem como resolver porque é um direito adquirido. “É um pouco inexplicável que alguém ganha acima do que prevê a Constituição”, disse. Ele ressaltou que concorda com diversos pontos da proposta que está em debate, como o escalonamento das pensões e definição de idade mínima. “Temos muitos pontos que precisamos enfrentar dada a demografia”, explicou ele, defendendo que a previdência para trabalhadores rurais deve ficar fora do debate, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é contra o regime de capitalização. “Nos 30 países que implantaram o sistema de capitalização, 18 já voltaram atrás porque esse sistema não resolve o déficit da previdência”, afirmou.
Confira o seminário na íntegra