INSTITUCIONAL
Trabalho no feriado é definido em Convenção Coletiva de Trabalho em SC
A autorização para o trabalho durante feriados em estabelecimentos do comércio é acordada previamente na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos patronais e os laborais de cada região, conforme categoria econômica ou profissional. No feriado de Proclamação da República, nesta quinta-feira (15), não é diferente. Está permitido o uso de mão de obra dos empregados nas cidades catarinenses em que existe acordo entre os sindicatos.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem caráter normativo e ganhou mais força com a prevalência do negociado sobre o legislado, após a Reforma Trabalhista. Ou seja, o que foi negociado entre os sindicatos patronais e laborais tem força de lei. Essas negociações são realizadas para estipular condições de trabalho apropriadas às particularidades de cada segmento profissional.
Informações detalhadas sobre trabalho no feriado podem ser obtidas com a Fecomércio SC ou o sindicato patronal local. A Federação congrega 72 sindicatos dos setores de serviços, habitação, varejo, atacado, turismo, supermercados e comércio farmacêutico em Santa Catarina, que respondem por 63,9% do emprego e 65,3% do PIB estadual.