MERCADO

VÍDEO: especialistas debatem impactos da LGPD nos negócios

Atualizado em 21 setembro, 2020

Mudanças no processo de digitação do comércio, empoderamento do titular do dado e a necessidade de adequação rápida para se manter competitivo foram alguns dos pontos discutidos pelos advogados Charles Machado, especialista em Direito Digital, e Thomaz Côrte Real, consultor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), no Diálogos Fecomércio SC sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), realizado nesta segunda-feira (21) de manhã.

“A LGPD surgiu para lembrar as pessoas e o mundo corporativo que antes de ser um dado somos pessoas”, pontua Machado.  Segundo ele, as pessoas têm sua intimidade invadida sem saber, como na utilização do wifi em um aeroporto, por exemplo. “Quando o serviço é de graça, o produto é você”, frisa.

Os especialistas são unânimes em afirmar que quanto mais a empresa for transparente em relação ao tratamento dos dados, mais espaço terá dentro do mercado.

Os impactos na competitividade e investimentos já começaram a aparecer, de acordo com Côrte Real. “Hoje nenhuma empresa controladora de dados vai contratar um operador de dados sem que ele esteja adequado à legislação”, comenta. Segundo ele, uma empresa que estava prestes a fazer uma fusão precisou interromper o negócio por que não estava em conformidade com as leis. Os investidores deram um passo atrás até a empresa implementar a governança de proteção de dados.

Veja o debate na íntegra

Lei em vigor

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada na semana passada após uma série de alterações no texto e reviravoltas na Câmara e Senado. Desde sexta-feira (18), empresas e órgãos públicos que atuam com a manipulação de dados em qualquer nível e volume deverão seguir os princípios e regras previstas na lei.

As multas e penalidades só serão aplicadas a partir de agosto de 2021- os valores previstos para o descumprimento variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões, por infração.

Conforme pesquisa inédita da Fecomércio SCquase 60% dos catarinenses nunca ouviram falar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e apenas quatro em cada dez empresas B2C- possivelmente as mais afetadas pela lei por tratarem no dia a dia com dados pessoais- têm política de privacidade nos sites e aplicativos.

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