Votação do Supersimples é adiada por falta de acordo

O deputado Rubens Bueno (líder do PPS-PR) informou que os líderes de bancada decidiram adiar a votação do Supersimples. Segundo o deputado, há vários pontos de discordância. Por esse motivo, segundo ele, o projeto deverá ser apenas discutido.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que é integrante da Frente Parlamentar das Micro e Pequena Empresas, também confirmou que o Simples será apenas discutido. O relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT-PA), deve se reunir com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fechar alguns pontos polêmicos do projeto.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), que é relator do projeto de lei de revisão do Supersimples (PLP 221/12), está reunido com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir os últimos pontos polêmicos do projeto: a mudança nos sublimites estaduais, a inclusão do setor de transporte fluvial de passageiros, a criação do programa de cidadania fiscal e a cobrança de IPTU do microempreendedor individual.

A Fecomércio SC apresentou aos deputados catarinenses nesta terça-feira, dia 6 de maio, o pleito de rejeição ao novo acordo do projeto, intermediado pelo Confaz. A entidade pediu aos deputados catarinenses a manutenção do acordo estabelecido ainda no ano passado, consolidado no relatório final da Comissão Especial do tema.