A Fecomércio SC é legalmente habilitada para a emissão de Certificados de Origem, nas suas mais diversas modalidades (Padrão, Aladi, Mercosul).

O que é o Certificado de Origem?

O Certificado de Origem é um documento criado pelos acordos internacionais, identificando a origem de determinado bem para efeitos de concessão de tratamento tarifário preferencial, contratual ou autônomo. Para tanto, o certificado de origem deve ser emitido em conformidade com as regras prescritas por cada Acordo ou legislação pertinente entre os países integrantes.

Benefícios de Emitir o Certificado de Origem

Para o exportador, a vantagem é ofertar produtos a preços mais competitivos, facilitando a conquista de mercados, além de gerar ganhos crescentes com a possibilidade da venda em seus produtos com margens de lucro superiores às que teria sem os benefícios concedidos.

Para os consumidores, aumento da concorrência multiplica as chances de aquisição de produtos de melhor qualidade e preços. Sempre que a indústria negocia (realiza compra e venda) com países participantes de acordos com o Brasil, a indústria, assim como a sociedade obtém benefícios, pois diante da economia com impostos e aumento das vendas investe-se no aprimoramento das empresas, gerando novos empregos.

Com o benefício tributário outorgado a mercadoria no país de destino o produto exportado por empresa brasileira terá maior competitividade no mercado de destino. Os acordos internacionais de comércio buscam alavancar os negócios entre empresas de países, reduzindo as tarifas internas, por meio dos certificados de origem, pagas pelos produtos estrangeiros a fim de incentivar o comércio intra-regional.

Quem pode emitir um Certificado de Origem

Qualquer empresa pode emitir um Certificado de Origem, desde que esteja habilitada a operar no mercado internacional segundo a legislação brasileira. Para que o produto possa ser amparado pelo Certificado de Origem e receber o benefício tarifário a mercadoria deve ser considerada originaria conforme requisitos (normas de origem) previstos nos acordos.

Quais os documentos necessários para emissão de Certificados de Origem

A empresa habilitada para operar no mercado internacional para emitir o certificado de origem necessita apresentar a entidade emissora, a Fatura Comercial (Commercial Invoice) e a Declaração Juramentada de Origem (Declaração do Processo Produtivo).

Como emitir com a Fecomércio SC?

O exportador deverá acessar o Sistema CNC COD BR nossa plataforma foi desenvolvida para garantir às exportações maior agilidade, segurança e praticidade, contribuindo para a competitividade dos produtos amparados pelo certificado de origem.

A Fecomércio disponibilizará uma senha e login em seu sistema e a partir do cadastro da empresa será possível realizar a validação e emissão do CO. A emissão será concluída com a assinatura do documento pelo colaborador outorgado da Fecomércio SC nas cidades de Blumenau, Itajaí e Florianópolis.

Acordos Comerciais Brasileiros

Atualmente o Brasil é membro do Mercosul, acordo que possui como integrantes a Argentina, Uruguai, Paraguai e recentemente a Venezuela. Por meio do Mercosul o Brasil possui outros acordos comerciais com países como Bolívia, Chile, Guiana, Suriname, Cuba, México, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Israel e Índia e três acordos específicos com a Argentina Automotivo, com o México Automotivo e Uruguai Automotivo.

Para mais informações dos acordos e legislações aos Países integrantes às emissões de destino acesse o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Mais informações:
Telefone: (48) 3229 1016
E-mail: comex@fecomercio-sc.com.br

 

 

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